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680 pessoas podem ser processadas pela Prefeitura de Lagarto
13 de junho de 2018 - 05:00, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
Cerca de 680 cidadãos podem ser processados pela Prefeitura Municipal de Lagarto caso não regularizem as suas pendências junto ao Município, no tocante ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente aos anos anteriores a 2018. A medida decorre do fim da Semana de Conciliação, realizada pelo Município na semana passada.
Segundo Raílson Souza, diretor de tributos da Secretaria Municipal de Finanças, dos 1 mil inadimplentes convocados, apenas 320 comparecem para quitar os seus débitos junto a Prefeitura. Com o pequeno quantitativo de adesões à Semana de Conciliação, o Município arrecadou cerca de R$ 60 mil, quando o esperado era o dobro do citado valor.
“Agora a gente vai aguardar os convocados que ainda não foram regularizar as suas pendências até a próxima sexta-feira. Depois disso, faremos um levantamento e encaminharemos os casos daqueles que não responderam ao nosso chamado para a Procuradoria do Município, a qual os encaminharão para a Justiça”, informou o Diretor de Tributos da Prefeitura de Lagarto.
A quitação das pendências ainda pode ser realizada no setor de tributos da Prefeitura de Lagarto, que está situado ao lado da sede da poder executivo, na Secretaria de Finanças, em frente a Praça da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade.
O que acontece na Justiça
Na Justiça, uma das medidas mais comuns de serem determinadas é a penhora e o leilão do imóvel. Entretanto, ainda na esfera judicial, o contribuinte tem a oportunidade de quitar o débito à vista ou com parcelamento.
Benefícios da regularização amistosa
Segundo a Prefeitura de Lagarto, o contribuinte que se propor a quitar seu débito em uma única parcela tem a vantagem de ser isento de juros e multas, ou seja, terá um desconto de até 100% na respectiva cobrança. Além disso, o contribuinte também estará isento das taxas do fórum, uma vez que os débitos não sanados serão encaminhados a Justiça.