OAB/SE realizará ato público pelo acesso à justiça

3 de fevereiro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Com informações da OAB/SE

Na próxima terça-feira (6), Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE) realizará um grande ato em defesa do amplo e irrestrito acesso a justiça. O evento marcado para ocorrer às 15h, na sede da OAB, em Aracaju, foi motivado pela nova postura da Turma Recursal em Sergipe.

Segundo a OAB/SE, a postura da nova Turma Recursal em Sergipe, responsável por julgar os recursos oriundos dos processos originados nos juizados especiais cíveis,  tem causado prejuízos à sociedade e inibido e desestimulado o acesso à justiça.

“A nova composição da Turma Recursal de Sergipe mudou radicalmente a jurisprudência, reduzindo pela metade os valores indenizatórios relativos aos danos morais sofridos pelos consumidores, e ainda passou a qualificar as ilicitudes praticadas pelas empresas contra os consumidores como , “mero aborrecimento”, deixando de condenar os infratores pelos danos acusados aos cidadãos”, argumentou a OAB/SE em nota.

Ação visa conscientizar a sociedade sergipana desta nova realidade

Para Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE. “Postura de mero aborrecimento provoca graves danos sociais e restringe o acesso à Justiça. Advocacia unida em defesa dos direitos fundamentais”, enfatiza Andrade.

Já para o presidente regional da OAB Lagarto, Eduardo Maia. “Os entendimentos recentes da  nova Turma Recursal vão na contramão das conquistas alcançadas pelo consumidor. São  interpretações que atentam contra as relações de consumo, a sociedade e também a advocacia”, destaca.