Mulheres realizam manifestação em prol da emancipação da Colônia 13

29 de janeiro de 2018 - 15:03, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

No final da tarde do último domingo (28), algumas mulheres realizaram uma manifestação pacífica na praça Santa Luzia, situada no povoado Colônia 13, zona rural de Lagarto. Segundo as manifestantes, o objetivo é elevar o citado povoado a categoria de município.

Cobrança de IPTU motivou a ação das mulheres

“A gente não quer ser bairro de Lagarto e ter que pagar IPTU, como confirmou nosso vereador. A gente prefere que o 13 seja uma cidade, porque seria melhor para todos. Nós temos jovens que poderiam muito bem serem prefeitos da Colônia 13”, disse Dona Santana, moradora do citado povoado há 40 anos.

Apesar da manifestação e muitas outras discussões sobre a criação novos municípios Brasil afora, a elevação da Colônia 13 a categoria de cidade não é mais possível. Uma vez que em novembro de 2013, a então Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou o Projeto de Lei aprovado pelo Senado, o qual permitia a criação de 188 municípios. A ação foi realizada sob o argumento de que geraria muitas despesas ao país.

“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim,haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou Dilma na mensagem.

Vale lembrar que o projeto municipal que estende a cobrança do IPTU as zonas rurais de Lagarto, não assiste o povoado Colônia 13.

Relembre: Publicada lei que regulamenta cobrança de IPTU em regiões rurais de Lagarto