Agência da Receita Federal em Lagarto é transformada em Posto de Atendimento

4 de janeiro de 2018 - 10:16, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

A agência da Receita Federal no município de Lagarto foi transformada em Posto de Atendimento e desde a última terça-feira (2), o novo atendimento vem sendo realizado no prédio da Exatoria Estadual na Praça Filomeno Hora.

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Delegacia Receita Federal em Aracaju, a reportagem do Portal Lagarto Notícias foi informada que a mudança ocorreu mediante Portaria do Ministério da Fazenda nº 430, de 9 de outubro de 2017, prevista pelo novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil (RFB).

Receita Federal em novo endereço

Com a mudança, o município de Lagarto assim como os municípios anteriormente jurisdicionados pela extinta agência, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Simão Dias e Tobias Barreto, passam a compor a jurisdição de Estância, localizada na região Sul do estado.

De acordo como o novo regimento, as mudanças estruturais levam em conta a redução de demanda presencial de atendimentos, as novas perspectivas com os convênios estabelecidos para registros de CPF e CNPJ e também a racionalização dos recursos públicos envolvidos.

O Posto de Atendimento é uma unidade de atendimento pessoal, integrada por servidores em exercício na RFB, e localizada em ambiente externo à estrutura física da instituição. Sendo fruto de uma parceria entre a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/SE), o Posto de Atendimento fica localizado na Central de Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ/SE (CEACS).

Entretanto, os serviços serão reduzidos no Posto de Atendimento de Lagarto, sendo ofertados os de baixa complexidade, tais como: recepcionar documentos (declarações, requerimentos, etc.), formalizar processos administrativos, fornecer cópias de documentos (declarações, processos e outros documentos de interesse do contribuinte), realizar ajustes nos sistemas de cadastros (CPF, CNPJ, CAFIR, CEI), além de prestar informações.

Os serviços de maior complexidade, como expedição de regularidade fiscal, regularização de obras de construção civil, retificação e correção de documentos de arrecadação, pedidos de revisão de débitos inscritos em dívida ativa da União e exame de pedidos de parcelamentos de débitos, podem ser realizados nas demais agencias ou na sede da Receita Federal em Aracaju.

O Posto de Atendimento funciona das 8 às 12h, e tem como responsável o técnico Alan de Gois dos Santos. A agência extinta funcionava na Praça José Rodrigues dos Santos – Laudelino Freire, centro.