Projeto que institui 13º para os vereadores começa a tramitar na Câmara de Lagarto

14 de novembro de 2017 - 11:22, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O presidente da Câmara de Vereadores de Lagarto, Ibrain Monteiro (PTC) fez durante a sessão plenária desta terça-feira (14), a leitura do Projeto de Lei que institui o pagamento do 13º salário para os 17 parlamentes do município.

Após a leitura, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida para aprovação em plenário pelos edis. Existe a expectativa que a propositura irá ser aprovada por unanimidade pelos vereadores lagartenses.

A CML segue decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em Recurso Extraordinário julgado no dia 1º de fevereiro de 2017, autorizou as câmaras de vereadores de todo o País a concederem o pagamento dos benefícios aos parlamentares.

O vereador Clayton Moore (PPS) alegou que a aprovação do projeto não gera prejuízos para a população, visto que o pagamento do 13º para os parlamentares será feito pelo poder legislativo dentro do orçamento da Câmara, ou seja, do repasse dos 7%.

O presidente da CML, Ibrain Monteiro, não se pronunciou sobre o tema, pretendendo discutir o projeto quando o mesmo for posto em votação em plenário.

Os edis de Lagarto recebem mensalmente um salário bruto de R$ 10.190,00, para desempenhar as funções parlamentares no Casa de Leis municipal.

Projeto prevê a instituição do 13º para vereadores do município