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Frente parlamentar em defesa da mulher cobrará emendas ao Congresso para Segurança Pública
18 de outubro de 2017 - 11:15, por Marcos Peris
A Secretaria da Segurança Pública reuniu na manhã da última terça-feira (17), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sergipe, Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), Tribunal de Justiça de Sergipe e delegadas da Mulher da Polícia Civil. No encontro foram discutidas medidas administrativas de apoio às mulheres vítimas de violência.
Na oportunidade, a Frente Parlamentar anunciou que vai solicitar formalmente emendas parlamentares ao Congresso Nacional para auxiliar a Segurança Pública em Sergipe. Os recursos que seriam disponibilizados pelos deputados federais e senadores sergipanos para a Segurança Pública, teriam como destino o investimento em Delegacias das Mulheres no interior do estado e Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
O secretário da Segurança Pública, João Eloy, ressaltou que projetos direcionados ao atendimento especializado a rápido às mulheres vítimas devem ser prioridade nas ações conjuntas entre a Polícia Civil e Polícia Militar. “Essa formalização de pedido de políticas públicas e suporte de segurança é sempre bem visto, porque o nosso objetivo é aperfeiçoar um trabalho que já existe”, comentou João Eloy.
A delegada Renata Aboim, que compõe o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), lembrou que medidas de combate a violência contra mulher são de extrema importância e que devem sempre ser discutidas e aperfeiçoadas. “Sabemos que levar os casos adiante não é sempre fácil e por muitos anos o nosso DAGV foi referência nacional em combate a esse tipo de crime e violência. Acredito que a operacionalização e o aperfeiçoamento de todos os envolvidos nesses casos refletirão em excelentes resultados”, disse a delegada da especializada.
Durante a reunião, a deputada estadual Goretti Reis abordou a possibilidade de se implantar em Sergipe os projetos “Patrulha Maria da Penha” e “Botão do Pânico”, que existem em outros estados e têm papéis essenciais no combate e prevenção aos crimes que atingem as mulheres.
De acordo com a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valdilene Martins, o atendimento prestado às vítimas merece uma maior atenção e precisa ser colocada em prática em caráter de urgência. “O artigo 27 da Lei Maria da Penha diz que toda mulher precisa ser assistida por um profissional de advocacia, mas infelizmente a Defensoria Pública tem um contingente deficitário, apesar dos todos os esforços. Quando o acusado não tem condições de contratar um advogado, ele é assistido por um defensor, mas para a mulher isso ainda não é exercido porque não se tem a consciência de que ela é a maior peça que precisa ser dada atenção”, enfatizou Valdilene Martins.
Fonte: SSP/SE