Município de Lagarto receberá mais reforço financeiro no próximo ano

4 de outubro de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Os cofres públicos da Prefeitura Municipal de Lagarto receberão reforços a partir de janeiro de 2017, devido a aprovação da lei municipal que credita o município a receber o Imposto Sobre Serviços (ISS) prestados pelas operadoras de cartões de crédito e planos de saúde, bem como estabelece os valores das as taxas de licenças ambientais a serem expedidas pelo poder executivo.

De acordo com o secretário Municipal da Comunicação, Aloísio Andrade, em recente entrevista concedida ao Lagarto Notícias, com a aprovação, o Município entra em estágio de noventena  para poder recolher o ISS dos cartões de créditos e planos de saúde a partir de janeiro de 2017.

Prefeitura ainda não sabe a média do quanto deverá arrecadar com o ISS a partir de janeiro

A lei enviada pela Prefeitura de Lagarto a Câmara de Vereadores do Município foi aprovada por 09 votos a favor e 05 contrários. O resultado se deu pela ausência dos vereadores Washington da Mariquita, Joselmo de Antônio Simões e a nulidade do voto do presidente da Casa, Ibrain Monteiro.

Além disso, o tamanho da proposta, 50 páginas, e a falta de tempo para a devida análise e discussão fez com que alguns parlamentares votassem contra a medida encaminhada pelo poder executivo, a exemplo do vereador autodeclarado independente Claytoon Moore (PPS).

Clayton Moore votou contra por acreditar que o projeto precisa de debate

“Votei contra porque esse projeto precisa ser discutido e estudado com calma. O prefeito fez uma minirreforma tributária em caráter de urgência, ou seja, sem possibilidade de discussão. Desta forma, os vereadores votaram sem debater e sem ter o conhecimento da matéria”, argumentou Moore ao lembrar que pelo pouco que viu, pôde observar que o projeto também inclui aumento das contribuições dadas aos membros do Conselho Municipal do Contribuinte.

Entretanto, de acordo com o vereador Fábio Frank, líder do governo na Câmara, o projeto teve de ser aprovado à toque de caixa devido a necessidade e o curto espaço de tempo para a formulação da proposta. “Mas o projeto não é malicioso, pelo contrário, inclusive tinha empresários defendendo a aprovação dele, porque vai beneficiar as empresas que pretendem se instalar no município”, comentou o parlamentar ao lembrar que a lei não se trata de aumento de impostos.

Para o líder do governo, o projeto não é malicioso e nem prejudica a população