Reivindicações apresentadas pelo vereador João Pinto são atendidas pelo poder executivo municipal

14 de setembro de 2017 - 09:30, por Marcos Peris

Duas proposituras apresentadas pelo vereador e líder do prefeito na Câmara, João pinto (PDT) foram atendidas pelo poder executivo município.

Em uma delas, o edil solicitou através de indicação de n° 158/2017, no dia 3 de maio, do poder executivo municipal o envio de projeto de lei que institui a nota fiscal eletrônica (NFS-e) no município de Simão Dias.

Vereador e líder do prefeito na Câmara, João pinto (PDT)

Durante a sessão, o vereador João pinto alegou que Simão Dias se desenvolveu economicamente nos últimos anos e a prefeitura teria que acompanhar o crescimento através da modernização dos serviços.

“Hoje, Simão Dias está entre as maiores economias de Sergipe e conta com um comércio pujante. Nada mais justo do que promover melhorias na oferta dos serviços. A implantação da nota fiscal eletrônica vai trazer diversos benefícios para os simãodienses”, defendeu o parlamentar.

PROPOSTA ACEITA

Através do Decreto nº. 2.685/2017, a prefeitura de Simão Dias, por meio da secretaria de Finanças, implantou o novo sistema de emissão de nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) para prestadores de serviços no município.

A medida visa padronizar as obrigações tributárias e modernizar a administração municipal a partir de ferramentas seguras e eficientes de trabalho.

O contribuinte tem até o dia 1º de outubro de 2017, para está cadastrado no novo serviço, o mesmo pode ser realizado de segunda a sexta-feira na sede da prefeitura das 07h às 13h, no Departamento de tributos. Durante o cadastramento, o contribuinte recebe um login e senha, para poder ter acesso ao sistema de emissão das notas.

Para a Secretária de Finanças do município, Vilma Abreu, a inserção do sistema possibilita um grande avanço e irá facilitar a vida do contribuinte. “A implantação do serviço de emissão de nota fiscal eletrônica visa melhorar o atendimento para o contribuinte, pois moderniza o processo e facilita o acesso com rapidez e praticidade”, destacou.

A emissão eletrônica das notas já está disponível no site oficial da prefeitura através do link: http://simaodias.se.gov.br/.

A NFS-e é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISSqn). Será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura de Simão Dias.

A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador e/ou tomador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.

MOTOTAXISTA

Já através do projeto de lei nº 20/2017, de 5 de abril, o vereador João pinto solicitou a regulamentação do serviço de mototaxista no município. “A aprovação desse projeto traz inúmeros benefícios para a categoria e para os usuários do serviço. Entendo que é um tema polêmico, mas é preciso regulamentar o serviço em Simão Dias”, falou o vereador.

Como o projeto tem que ser de autoria do poder executivo, o parlamentar retirou o mesmo e executivo simãodiense enviou o projeto na última terça-feira (28), para à Casa de leis.

“Num curto espaço de tempo tivemos duas importantes proposituras atendidas pelo poder executivo municipal, sendo as duas benéficas ao povo de Simão Dias”, destacou João Pinto.

A lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 já regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, em todo Brasil.

Para virar lei no município, o projeto precisa da aprovação dos vereadores em três sessões plenárias, e logo em seguida da sanção do prefeito municipal.