TRE/SE aprova resolução que extingue Zona Eleitoral do município de Poço Verde

14 de setembro de 2017 - 09:01, por Marcos Peris

Na sessão plenária realizada na tarde da última segunda-feira (11), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe aprovaram, por unanimidade, a Resolução 130/2017, a qual estabelece os procedimentos de remanejamento (rezoneamento) de Zonas Eleitorais do Interior de Sergipe.

Com a aprovação da aludida Resolução, as atuais Zonas Eleitorais com sede nos municípios de Frei Paulo (7ªZE), Itabaianinha (10ªZE), Riachuelo (20ªZE), Cedro de São João (25ªZE), Pacatuba (32ªZE) e Poço Verde (33ªZE) serão extintas.

A extinção de Zonas se baseia nas Resoluções 23.422/14 e 23.512/2017, ambas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem por finalidade racionalizar recursos diante do atual cenário de fragilidade econômica do país.

A decisão do quantitativo, bem como quais Zonas serão extintas, foi tomada tendo por base os critérios estabelecidos nas duas citadas Resoluções do TSE, o que ensejou exaustivos estudos levados a cabo pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico do TRE-SE, tendo sido levadas em conta posteriores sugestões apresentadas por alguns Juízes Eleitorais.

É importante salientar que os eleitores residentes nos Municípios que sofrerão remanejamento e nas Zonas que serão extintas não terão alterações em seus locais de votação. Serão instalados postos de atendimento ao eleitor em caráter definitivo na sede das Zonas Eleitorais que serão extintas, os quais servirão também de apoio logístico às eleições.

Em relação à questão processual, a norma determina que os processos em trâmite nos Municípios remanejados deverão ser redistribuídos/remanejados à Zona Eleitoral de destino. Até o dia 13 de outubro deste ano, o TRE-SE deverá proceder à efetiva extinção das 6 Zonas Eleitorais do Interior acima discriminadas.

Assista à sessão plenária que aprovou a extinção das ZE’s neste link: https://www.youtube.com/watch?v=8A9YOqz7YOg. (Foto: Internet)