Secretário Rosman Pereira responde Valadares

4 de setembro de 2017 - 10:17, por Alexandre Fontes

ASN

Com relação à nota do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) acusando o Governo do Estado de que vai torrar recursos da Previdência Social e que atuais e futuras aposentadorias entram no campo da ficção criativa e demagógica prestamos os seguintes esclarecimentos:

O senador Valadares não fala a verdade quando diz que 50% dos royalties que o Governo de Sergipe destinará para o Finanprev, a partir de janeiro de 2019, corresponde a um máximo de R$ 30 milhões por ano e que é um cheque sem fundos falar em royalties do pré-sal e em águas ultraprofundas no território sergipano em razão da Petrobras ainda não ter definido essa exploração.

O valor médio de royalties anual pagos pela Petrobras corresponde a uma média de R$ 110 milhões por ano. Projeto da estatal, em estudo, com relação à extração das camadas de água ultraprofundas e do pré-sal elevará em mais de dez vezes o valor da produção atual, passando a ser de R$ 1 bilhão anual.

A Petrobras já confirmou que existe petróleo em Sergipe em águas ultraprofundas e na camada pré-sal que somente não foi extraído ainda por conta da crise vivida pela empresa, conhecida de todos os sergipanos e brasileiros através da Operação Lava-Jato.

A expectativa é que em 2020 a Petrobras se recupere da atual crise e possa iniciar essa exploração. Portanto, a disponibilidade de 50% dos royalties da estatal e da elevação dos recursos em dez vezes o valor da produção atual não se trata de um cheque sem fundos como alega o senador, mas de uma realidade em um futuro próximo.

Com relação às declarações de Valadares colocando sob suspeita a doação para o Finanprev da integralidade da arrecadação dos créditos tributários inscritos na dívida ativa estadual, pelo fato do governo não conseguir impetrar ou ganhar ações na Justiça, informamos que, mais uma vez, o senador mente e se utiliza de argumentos eleitoreiros, pois o mesmo, como senador, tem total conhecimento que tramita no Senado Federal o projeto de lei nº 204/2016, que trata da regulamentação da securitização da dívida e que vários bancos no país têm interesse. Isso permitirá ao fundo previdenciário, mediante a dívida ativa do Estado que hoje é de aproximadamente R$ 7 bilhões, securitizar no mínimo 10% desse valor, o que daria R$ 700 milhões revertidos ao fundo.

Sobre a doação de imóveis para o Finanprev, em que o senador Valadares afirma que o fundo não foi criado para administrar patrimônio e que não tem verba para manter o patrimônio imobiliário, informamos que os imóveis foram transferidos para o Sergipe Previdência, que tem a opção de criar um fundo imobiliário ou fazer a alienação destes bens através de um leilão, e, consequentemente, capitalizar o fundo em aproximadamente R$ 200 milhões.

O Estado só não fez a venda dos imóveis e transferiu os recursos para o fundo porque devido à crise econômica que passa o país, o mercado imobiliário está em baixa e o Sergipe Previdência pode vendê-los em um momento mais adequado de mercado para que possa capitalizar um valor ainda maior.

Feitas essas ponderações, as palavras do senador estão sobrecarregadas de cunho político e visa esconder a sua enorme participação no déficit previdenciário, quando governador de Sergipe. Grande parte dos servidores que estão se aposentando hoje no serviço público estadual é fruto de pessoas que ingressaram no Estado sem concurso, através do conhecido “trem da alegria” criado pelo então governador João Alves Filho em 1986 para eleger Valadares governador naquele ano.

O atual governo, através de Jackson Barreto, é o único governo na história do estado que trouxe ao debate o assunto relacionado com o déficit da previdência e o único que criou medidas concretas, através de projeto de lei complementar nº 10/2017 enviado a Assembleia Legislativa para capitalizar o fundo, dando início a solução para o problema, ao contrário de outros governos que tiraram dinheiro do Sergipe Previdência para gastar com outras finalidades e levaram o Estado a este déficit astronômico na atualidade.

A fusão dos fundos é uma medida democrática, onde todos os servidores aposentados e da ativa são tratados da mesma forma. Historicamente as aposentadorias pagas são frutos de contribuições das alíquotas patronais recolhidas pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e com as contribuições dos servidores da ativa, o que não estava ocorrendo com a divisão dos fundos. Com isso, o governo fez a unificação e criou a previdência complementar.

A partir de agora, com a previdência complementar, quem entrar no serviço público estadual vai se aposentar no limite máximo do regime geral da previdência. Os salários acima de R$ 5.531,31 o servidor vai receber em sua integralidade fazendo aposentadoria complementar, que é uma poupança feita pelo servidor correspondente a 7,5% de contribuição dele e 7,5% da parte patronal. Isso vai contribuir para frear o aumento do déficit previdenciário em médio e longo prazo.

Este governo é um governo que pensa em seus aposentados tanto no presente quanto no futuro. Outras medidas estão sendo planejadas para reduzir o déficit previdenciário, que hoje é de R$ 1,2 bilhão anual, para que possa honrar com os pagamentos aos seus aposentados e pensionistas.

Já a população de Sergipe nunca viu um projeto de Valadares nem como governador nem como senador, para frear o déficit da previdência bem como para sanar este problema. Enquanto senador, Valadares tem essa obrigação de propor medidas para este fim, mas prefere agir como pré-candidato ao governo em 2018. Em contrapartida, o governador Jackson Barreto pensa administrativamente e toma medidas encarando o problema como deve ser enfrentado hoje e no futuro de médio e longo prazo.

Rosman Pereira – Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão