TCE julga ilegal contrato da Prefeitura de Lagarto e aplica glosa de R$ 20mil

9 de agosto de 2017 - 17:19, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última terça-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou ilegal um contrato firmado em 2010 pela Prefeitura Municipal de Lagarto e a ALS-Construção Civil, envolvendo o prefeito José Valmir Monteiro (PSC) e Aurino Moreira da Silva. Após o julgamento, a corte de contas aplicou uma pena superior a R$ 21 mil.

Conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela ilegalidade do contrato

“No julgamento, realizado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal, ficou decidido pela devolução (glosa) de R$ 20 mil, acrescido de multa de 10% sobre a devolução e multa administrativa no valor de R$ 1 mil, além de remessa do processo ao Ministério Público Estadual”, detalhou a Corte de Contas de Sergipe.

De acordo com o TCE/SE, o contrato firmado entre o poder executivo de Lagarto e a citada empresa foi de R$ 55 mil, e seria para a elaboração de um projeto de arquitetura.

A reportagem entrou em contato com o Secretário de Comunicação da Prefeitura de Lagarto, Aloísio Andrade. Na ocasião, o mesmo informou que ainda não tem conhecimento da causa. Já o Sr. Aurino Moreira da Silva não foi localizado.