Escolas particulares não podem solicitar materiais de uso coletivo, alerta Procon de Sergipe

13 de julho de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

Na última quarta-feira (12), a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) emitiu um alerta informando que as escolas privadas e públicas são proibidas de exigir alguns materiais de uso coletivo. Para a entidade, as escolas somente devem requerer aqueles materiais que são de uso exclusivo dos alunos. O alerta foi emitido após uma denúncia feita por um pai de aluno, dando conta que uma instituição de ensino estava requerendo materiais de uso coletivo neste período.

Lei que proíbe a compra de materiais de uso coletivo foi sancionada em janeiro de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff

De acordo com o Procon em Sergipe, as escolas também estão proibidas de obrigarem aos pais a compra de materiais e uniformes no próprio estabelecimento de ensino. Para a entidade, os pais devem possuir o livre-arbítrio de pesquisarem preços e orçamentos da sua escolha, desde que os uniformes respeitem as regras definidas pela escola em relação a cores e símbolos do fardamento. Também é proibido a cobrança de taxa de material escolar além dos estipulados no quantitativo.

Lista de materiais proibidos

Os materiais proibidos são: álcool, gliter, algodão, grampos e grampeadores, balde de praia, isopor, balões e bola de sopro, jogos em geral, brinquedos, lenços descartáveis, caneta para lousa, livros de plástico para banho, canudinhos, lixa em geral, cartolinas, massa de modelar, cola em geral, material de escritório (sem uso individual), copos descartáveis, material de limpeza em geral, cordão, medicamentos, creme dental, palitos (picolé, churrasco e dente), elastex, papel A4 (máximo de uma resma), envelopes, papel higiênico, papel-ofício colorido, fantoches, pincel atômico, feltro, pincel para pintura, fitas adesivas em geral, pratos descartáveis, fitilhos e fitas, pregadores de roupas, flanelas de lã, produtos de informática, garrafas para água, sacos plásticos, gibi, tinta em geral, giz em geral, tonner para impressora.

Fonte: ASN