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Sindicato dos Agentes de Trânsito ameaça cobrar direitos a Prefeitura de Lagarto na Justiça
6 de julho de 2017 - 05:00, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
A Prefeitura Municipal de Lagarto deverá ser acionada na justiça nos próximos dias. Isso porque o Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe (SINATRAN-SE) informou estar “somando forças” para cobrar os direitos do agentes de trânsito do município na justiça.
De acordo com o sindicato, a Prefeitura não vem cumprindo com os artigos 17 e 20 da Lei Complementar n° 65, aprovada em 2016 pela Câmara Municipal de Vereadores, que estabelece o Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito e Agentes de Fiscalização de Transporte Público. Os artigos tratam respectivamente da gratificação por titulação e auxilio alimentação.
Para a categoria, os cortes desses benefícios impede o que os agentes invistam em aperfeiçoamento educacional, como também impossibilita os agentes plantonistas de realizarem as suas refeições em horários planejados.
Possibilidades esgotadas
Nos primeiros dias de administração, o Prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro (PSC), resolveu cortar de todos os servidores públicos municipais benefícios como o auxílio-alimentação e a gratificação por titulação. O decreto n° 488 foi publicado no dia 03 de janeiro, no Diário Oficial do Município.
De acordo com o secretário Municipal da Comunicação Social, Aloísio Andrade, o gestor tomou a medida para readequar o orçamento do município e assim cumprir mensalmente com a folha salarial. “Esses benefícios são opcionais e o prefeito concede ou não, mas acredito que esse problema deva ser resolvido em pouco tempo”, comentou Andrade.
Em entrevista, o secretário Municipal da Ordem Pública, Adelson Ribeiro, falou que tentou, sem sucesso, convencer o Prefeito de Lagarto a não cortar o auxílio-alimentação e as gratificações dos agentes de trânsito. “Eu esgotei todas as possibilidades que estavam ao meu alcance, então se eles querem ir para o jurídico, estão no direito deles, e nós iremos”, acrescentou Ribeiro.