Projeto proíbe cortes em fornecimento de água e energia nos finais de semana e feriados

10 de março de 2017 - 08:54, por Marcos Peris

O vereador João Pinto (PDT) apresentou na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei de n° 5/2017, que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços de energia e água em feriados, pontos facultativos municipais e finais de semana, causados por inadimplência.

Portanto, caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito municipal, as concessionárias Energisa e Deso, responsáveis por fornecer energia elétrica e água, respectivamente, ficam proibidas de interromper os serviços no caso do não pagamento da fatura.

“Não é justo que a população fique sem esses dois importantes serviços nos feriados e finais de semana. O projeto é claro e visa beneficiar diretamente os moradores simãodienes”, falou o edil.

Vereador apresenta Projeto de Lei em Simão Dias

Vereador apresenta Projeto de Lei em Simão Dias

Pelo projeto de Lei do vereador João Pinto, no Artº 1., ‘a proibição do corte no fornecimento vai das 12h da sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente’.

No tocante ao feriado nacional ou ponto facultativo, o texto da propositura remete que a partir das 12h do último dia antecedente a qualquer feriado ou ponto facultativo até às 8h do primeiro dia útil subsequente também fica proibido qualquer tipo de interrupção dos serviços.

O projeto foi encaminhado para as Comissões Temáticas da Câmara, e após parecer jurídico será colocado em votação em plenário. Para ser aprovado o mesmo será submetido a três votações.

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