MP decide que Estado deve nomear aprovados em concurso público para Polícia Civil e SSP

18 de fevereiro de 2017 - 05:30, por Marcos Peris

Com informações do MP/SE

Na última sexta-feira (17), o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) tornou pública a decisão de obrigar o Estado a nomear os candidatos aprovados no último concurso público, para cargos na Polícia Civil (PC) e na Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). A ação visa melhorar a situação da segurança pública em Sergipe.

De acordo com a decisão, devem ser nomeados para a SSP/SE 31 aprovados para o cargo de Perito Criminalístico de 3ª Classe; 31 aprovados para o cargo de Papiloscopista de 3ª Classe e 23 aprovados para o cargo de Agente Técnico em Necropsia de 3ª Classe.

Para os cargos vagos na Polícia Civil, o MP/SE requereu a nomeação e posse de: 46 aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia Judiciária de 3ª Classe e 416 aprovados para o cargo de Agente de Polícia Judiciária de 3ª Classe.

Motivo

De acordo com os promotores envolvidos no caso, o Estado de Sergipe necessita de pelo menos 1420 integrantes na Polícia Civil, para que esta funcione adequadamente. Atualmente Sergipe possui 958 policiais civis. “Consta dos autos que, por conta do número insuficiente de servidores na SSP e na Polícia Civil, a prestação de serviços está comprometida”, acrescenta o MP/SE.

O Ministério Público também informou que tanto na SSP/SE quanto na Polícia Civil existem vagas esperando para serem preenchidas, e que se o Estado por vontade própria não preenche-las, a justiça irá obriga-lo.

O MP/SE ainda pontuou que caso o número de candidatos convocados e nomeados sejam insuficientes para preencher as vagas em aberto, o poder judiciário deverá determinar a realização de um novo concurso público.