OAB/SE reivindica ampliação das audiências de custódia para Lagarto

15 de fevereiro de 2017 - 11:25, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Em reunião realizada no início desta semana, entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cezário Siqueira Neto, a OAB apresentou 12 reivindicações, dentre elas, a ampliação das audiências de custódia para o município de Lagarto.

Outros pontos reivindicados estão a priorização dos julgamentos de habeas corpus dos presos provisórios impetrados no mutirão da Seccional; a criação da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais; a vedação de revistas manuais aos advogados e a padronização na emissão de alvarás judiciais.

Além de Lagarto, a OAB também solicitou ampliação das audiências de custódia para Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória.

Outras demandas como a criação de Segunda Vara Judicial na Comarca da Barra dos Coqueiros; melhor estruturação da Comarca de Itabaianinha; a criação de um termo de cooperação para a padronização das nomeações de advogados dativos; o aprimoramento do portal do advogado; o acesso dos advogados ao réu detido no xadrez do fórum no aguardo de audiência; e a garantia das vagas reservadas à advocacia no estacionamento do Fórum Gumercindo Bessa, foram solicitadas ao TJSE.

Na ocasião, o presidente do TJSE, desembargador Cezário Siqueira Neto, afirmou que “o pleito da OAB/SE faz parte das preocupações que a atual gestão do Tribunal tem com a prestação jurisdicional”.

De acordo com o desembargador, as solicitações apresentadas serão levadas, em breve, para discussão no âmbito da corte do Tribunal. (Com informações da OAB/SE)