SSP: Operação Venal resulta em sete presos por fraudes no pagamento do IPTU de Aracaju

3 de dezembro de 2016 - 00:02, por Alexandre Fontes

SSP

Foi realizada na manhã da última sexta-feira, 02, na Sala de Imprensa “Radialista Júlio César”, a coletiva de imprensa com o objetivo de informar o resultado da Operação Venal, deflagrada nas primeiras horas de ontem. O objetivo é dar cumprimento a diversos mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas envolvidas em fraudes no pagamento do IPTU de Aracaju. A operação é furto de investigações do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

Operação realizada na última sexta (2)

Segundo o delegado Gabriel Nogueira, coordenador das investigações no Deotap, a denúncia sobre fraudes no imposto municipal partiu de auditores da Secretaria Municipal da Fazenda. “Recebemos a informação de que um funcionário comissionado da Prefeitura, lotado na PGM, fazia uso de uma senha de diretor da Secretaria de Finanças de Aracaju, e a partir daí cancelava débitos de IPTU e ISS mediante cobrança de propina”, relatou.

A fraude envolvia a utilização de uma senha de uma servidora da Semfaz que estava autorizada a fazer as baixas do IPTU no sistema, que foi obtida de forma ilícita pelo servidor comissionado da Prefeitura que atualmente estava cedido para a Procuradoria Geral do Município. De lá, eram feitas as alterações no sistema para a retirada dos débitos. Além dele, havia a participação de dois indivíduos, responsáveis por intermediar as negociações entre o servidor público e as empresas beneficiárias.

Operação resultou em várias prisões

“Em um dos casos investigados, havia um débito, por parte da empresa, no valor de 10 milhões de reais, e que o servidor teria recebido 100 mil reais de propina para a retirada desse débito no sistema da Semfaz de Aracaju”, explicou o delegado Gabriel Nogueira.

Foram presos na manhã de hoje: Vítor Alexandre de Barros Alves, responsável por promover as alterações indevidas de dados no sistema informatizado da Semfaz de Aracaju; Luiz Humberto Rezende Machado Filho, um dos responsáveis por intermediar as negociações entre o Vítor Alexandre e o grupo econômico Cunha, inclusive, recebendo as vantagens indevidas para repassar a Vítor; Leovaldo Santos de Almeida, conhecido como “Aldo”, juntamente com Luiz Humberto, seria um dos responsáveis por intermediar as negociações entre o Vítor Alexandre e o grupo econômico Cunha.

Entre os empresários, foram presos: José Francisco da Cunha, que teria se beneficiado em mais de R$ 10 milhões em cancelamentos ilegais de IPTU (há, inclusive, indícios que ele teria efetuado o pagamento de vantagem econômica indevida para a consecução do peculato eletrônico); Edison José dos Santos, apontado como o segundo principal beneficiário do esquema criminoso, tendo-se beneficiado em mais de três milhões de reais em cancelamentos ilegais de IPTU; Sandra Regina da Cunha D’Elia, proprietária da empresa União Segurança Patrimonial, e uma das principais beneficiárias do esquema criminoso. A sua empresa auferiu mais de R$ 400 mil de cancelamentos ilegais de IPTU (há indícios que revelam que ela pessoalmente pagou vantagem indevida ao servidor público Vitor Alexandre); e Carlos Henrique Soares Nascimento, apontado como o terceiro principal beneficiário do esquema criminoso, quando levado em consideração os imóveis registrados em seu nome e no de suas empresas (HOTEL APERIPÊ e NATOUR). O seu grupo econômico teria se beneficado em mais de R$ 1 milhão em cancelamentos ilegais de IPTU, perante a Semfaz.

A partir de um levantamento feito até esse momento, constatou-se que mais de R$ 17 milhões foram retirados do cadastro de débito da Prefeitura de Aracaju. Também foram identificados mais de 17 beneficiários dessa prática delitiva, que serão chamados posteriormente para os devidos esclarecimentos. A Polícia Civil ainda apreendeu, durante a operação, certa quantia em espécie que foi recolhida em dois locais alvos da investigação. O dinheiro foi encaminhado à sede da DEOTAP, juntamente com os seus proprietários, para contagem.

No total, cerca de 80 profissionais, entre delegados, agentes e escrivães, participaram da operação, no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. Todo o material apreendido será submetido a exame pericial feito pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.

Também estiveram presentes na coletiva, o secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Batista Santos, Júnior; o delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; as delegadas Daniele Garcia, coordenadora do Deotap e Nádia Flausino; os procuradores do Município, Carlos Pinna e Ramon Rocha; e o secretário da Fazenda de Aracaju, Jair Araújo de Oliveira.