Prazo para justificar ausência no primeiro turno das eleições termina nesta quinta

1 de dezembro de 2016 - 07:20, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Os eleitores que não compareceram para votar no primeiro turno das eleições municipais deste ano têm até hoje para apresentar uma justificativa fundamentada perante ao juiz eleitoral. A ação deverá ser feita no Cartório Eleitoral mais próximo.

Para os eleitores dos municípios onde houve segundo turno e que deixaram de votar, o prazo para justificar a ausência às urnas vai até o dia 29 de dezembro. Aqueles que no dia da eleição não estavam em território nacional, o prazo para a justificativa é de 30 dias após o retorno ao Brasil.

O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe também informou que o eleitor que não teve suas digitais reconhecidas pela urna, deve procurar o Cartório para verificar se há pendências nos dados biométricos.

Documentos

Os eleitores devem comparecer ao Cartório munidos dos documentos de identificação oficial, bem como de comprovante que ateste o motivo pelo qual não pode votar, portando, de preferência, o formulário de requerimento de justificativa eleitoral preenchido.

Sanções

Quem não votar e não justificar a ausência do voto ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de requerer passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos, renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo, requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral, além do pagamento de multa.

Caso o eleitor não vote durante três eleições consecutivas, não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado, devendo regularizar a situação para poder votar outra vez.