Município de Lagarto recebe ações do Programa Educação Fiscal

23 de outubro de 2015 - 09:42, por Marcos Peris

No próximo dia 9 de novembro, o município de Lagarto estará recebendo técnicos da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com vistas a realização de um trabalho permanente de orientação e esclarecimento sobre cidadania e direito do consumidor por meio do Programa de Educação Fiscal.

O trabalho de conscientização – realizado por equipes da Subgerência Geral de Educação Fiscal – é estendido aos lojistas, alertando-os sobre a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal, com o objetivo de estimular o exercício da cidadania.

Dentro deste contexto, é feita a massificação do Programa Nota da Gente através da distribuição de panfletos explicativos e de orientação aos consumidores a sempre pedirem a nota fiscal e inserirem o CPF no documento para concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro que o programa oferece a cada três meses.

Neste trabalho, a subgerente de Educação Fiscal da Sefaz, Sandra Alves, ressalta a importância do documento fiscal, além de informar como o consumidor deve proceder para denunciar situações de irregularidade junto à Sefaz ou ao Procon. “Visitamos as lojas, conversamos com proprietários e funcionários sobre garantir o direito do consumidor. Nestas visitas também conversamos com os consumidores e aproveitamos para divulgar o Programa Nota da Gente”, informou.

Alguns dos municípios já visitados pelas equipes de Educação Fiscal foram Lagarto, Propriá, Estância, Porto da Folha, Tobias Barreto, Canindé de São Francisco, Carira, Nossa Senhora das Dores, Boquim, Capela, Simão Dias e Aquidabã.

O cronograma de visitas prevê para o mês de novembro os municípios de Itabaianinha, no dia 07, Canindé de São Francisco, no dia 16, Simão Dias, no dia 21, Aquidabã no dia 23, Nossa Senhora da Glória, no dia 28 e Carira, no dia 30. Para o mês de dezembro, os municípios a serem visitados serão Estância, Capela, Itabaiana, Indiaroba, Tobias Barreto e Porto da Folha.

Programa Nota da Gente

O Nota da Gente é um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária, instituído pela Lei Estadual 7.000/2010, que prevê a premiação em dinheiro através de sorteios para o consumidor que exige a nota fiscal com o CPF/CNPJ no ato da compra. São contempladas a cada sorteio 1.353 pessoas com prêmios em dinheiro que variam de R$ 50,00 a R$ 50 mil, perfazendo um total de R$ 250 mil distribuídos a cada três meses.

Para concorrer aos sorteios, o consumidor precisa cadastrar-se no site do programa (www.notadagente.se.gov.br) e passar a exigir o documento fiscal (o cupom ou a nota fiscal), incluindo o CPF. A cada três meses, com o somatório dos valores das notas fiscais, são gerados bilhetes que participam do sorteio. Para este ano, além dos R$ 500 mil já sorteados, estão reservados mais R$ 500 mil para mais duas edições do sorteio, totalizando a cada ano R$ 1 milhão como premiação aos consumidores. O próximo sorteio está programado para o dia 30 de novembro próximo. (Com informações de Helber Andrade)