Operação Antidesmonte é implantada pelo Ministério Público

29 de outubro de 2016 - 04:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última semana, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por intermédio do seu Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Ordem Tributária – CAOPPOT estruturou a “Operação Antidesmonte”. A ação visa combater a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, que eventualmente ocorre durante a transição de cargos no período pós eleições municipais, principalmente, em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor.

“É mister reconhecer que, historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios da Administração Pública, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos dos municípios, além da perda ou destruição do acervo documental do ente, especialmente no final dos respectivos mandatos de Prefeitos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores”, justificou o MP/SE.

Durante a operação, os atuais gestores deverão seguir as recomendações pautadas sob as normas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Segundo o MP/SE, é dever dos atuais Prefeitos e demais servidores municipais assegurarem a continuidade dos atos da Administração Pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder.

Recomendações

Dentre as várias recomendações pautadas pela justiça, estão a adoção de medidas necessárias para a devida prestação de contas, tais quais, a disponibilização de documentos e informações de interesse público, a continuidade dos serviços públicos prestados à população e o pagamento da folha dos servidores públicos.

Proibições

O documento de recomendações estabelece algumas medidas proibitivas, a exemplo da que trata que os atuais gestores não devem assumir obrigações cujas despesas não possam ser pagas no atual exercício financeiro e que para isso, devem observar a ordem cronológica de pagamentos.

Transição em Lagarto

Em recente entrevista concedida a este Portal, o prefeito de Lagarto, José Willame de Fraga (DEM), informou que irá entregar a Prefeitura Municipal ‘limpa’ ao prefeito eleito, José Valmir Monteiro (PSC). Além disso, os prefeitos eleitos se reunirão na próxima sexta-feira (4) para tratar de assuntos voltados a transição do cargo.