Menores de 18 anos não devem trabalhar nas campanhas em ruas e avenidas, orienta PRE/SE

16 de agosto de 2016 - 04:32, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última segunda-feira, 15, a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) informou que os partidos políticos em Sergipe receberam recomendação para não contratar ou utilizar, diretamente ou por meio de candidatos, menores de 18 anos nas atividades de campanha política em ruas ou avenidas.

Ação visa preservar a integridade dos menores (Foto ilustrativa: Ciclobits)

Em nota divulgada no sítio do Ministério Público Federal em Sergipe, a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, argumentou que o motivo da recomendação foi a probabilidade de crianças e adolescentes serem contratados para realizar atividades perigosas em campanha eleitoral.

Contratação

No documento de recomendação, os órgãos de fiscalização esclarecem também que deverão ser feitas as contratações de pessoas que irão trabalhar nas campanhas políticas. Os partidos devem formalizar contratos escritos, indicando a remuneração a ser recebida e a jornada de trabalho. Enquanto o pagamento devem ser feitos com a emissão de um recibo em periodicidade não superior a um mês.

Serviços em pontos públicos

Já aqueles que irão desenvolver atividades em ruas, avenidas ou outros pontos públicos, o documento informa que o contratante deve disponibilizar aos referidos trabalhadores: água potável e condições de higiene, além de assentos que permitam o descanso nos momentos de pausa.