Conselho Tutelar de Lagarto é alvo de vandalismo na madrugada desta sexta

12 de agosto de 2016 - 10:04, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na madrugada desta sexta-feira (12), a sede do Conselho Tutelar do município de Lagarto foi alvo de vandalismo. Segundo informações, uma pedra foi arremessada na porta principal do órgão municipal, gerando dano ao patrimônio público.

A Guarda Municipal do município foi acionada, esteve no local e fez os primeiros registros. Um B.O. será prestado na manhã de hoje na Delegacia Regional de Lagarto (DRL).

Ainda não existe indícios ou suspeito (s) de quem teria praticado o ato. O Conselho Tutelar fica localizado no Largo Monsenhor Olímpio Campo, n° 54, centro.

Portal atingida durante a madrugada

Ainda não existe suspeito de quem teria cometido o ato

Sede do Conselho Tutelar

Código Penal

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo.

Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.