Candidatos a prefeito deverão informar como irão cumprir o ‘Pacto pela Educação’

3 de agosto de 2016 - 06:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias / Com informações do MP-SE

Os indivíduos que se candidatarem ao cargo de prefeito num dos 75 municípios sergipanos deverão apresentar o modo como pretendem cumprir o ‘Pacto pela Educação’ no ato de formalização do registro de suas respectivas candidaturas.

O Ministério Público do Estado de Sergipe informou que esta recomendação é feita também pelos Ministérios Públicos Eleitoral e Federal, e que a mesma visa alertar o eleitorado sobre os candidatos e os seus compromissos com a educação.

De acordo com o MP/SE, uma das obrigações dos candidatos, neste momento, é instruir o pedido de candidatura com as chamadas “propostas defendidas”. Vale lembrar que o período de registro de candidatura iniciará no dia 15 de agosto.

“Na recomendação, os Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos de Sergipe são orientados a instruírem seus candidatos a fazerem constar, dentre as propostas defendidas, o modo pelo qual pretendem cumprir os compromissos assumidos pela municipalidade, perante os Ministérios Públicos em relação à educação pública sergipana.”, disse o MP/SE.

O Ministério Público de Sergipe também informou que em setembro deste ano divulgará a listagem dos candidatos a prefeito dos 75 municípios sergipanos e as suas respectivas propostas relacionadas à educação.

Medida comemorada

A medida foi comemorada por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (SINTESE), para o coordenador da Sub-sede regional Centro Sul, professor Nazon Barbosa, a medida fortalece a garantia da atenção dos candidatos com a educação.

“Eu acho interessante que essas promessas de campanha sejam responsabilizadas porque se você está prometendo, você precisa dizer como consegue. Pois se você diz como irá conseguir, tendo uma certa lógica, haverá uma expectativa para que isso seja cumprido. Se você não diz, fica algo mentiroso logo de cara”, comentou Nazon.

O Pacto pela Educação

No Pacto pela Educação, os gestores se comprometem a tornar a educação prioridade máxima. Para isso, vão adotar medidas para incluir recursos no orçamento, mobilizar todo o município, servidores, professores, pais, alunos, empresários e comunidade em geral.

As municipalidades se comprometeram a apresentar relatório indicando, escola por escola, o que é necessário para assegurar educação de qualidade aos alunos. O documento deve abordar os oito aspectos do MPEduc (estrutura física, plano pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação).

No relatório, o município deve explicitar o que já executou e o que executará, e em que prazos.Também deve informar às fontes orçamentárias, se serão empregados recursos próprios ou aportes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

No Pacto pela Educação, os gestores assumiram o compromisso de realizar todas as obras e serviços de menor porte que garantam melhorias imediatas, em relação a cada escola municipal, de tudo informando os Ministérios Públicos. Comprometeram-se também a garantir que os Conselhos de Controle Social (CAE e CACs, Fundeb) possam exercer adequadamente suas funções, inclusive com acesso às dependências das escolas municipais. A recomendação foi enviada aos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos.