Após audiência no MP, comissão é formada para fazer cumprir a Lei de Acessibilidade

30 de junho de 2016 - 10:03, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Após uma audiência ocorrida na última quinta-feira (9), na sede de Ministério Público em Lagarto, entre os representantes da Associação de Portadores de Deficiência de Lagarto (APDEL) e o secretário municipal de Obras Públicas, Fábio Henrique. Uma comissão foi organizada para fazer cumprir a Lei de Acessibilidade no município de Lagarto.

De acordo com o termo da referida audiência, o promotor de justiça Antônio Carlos Nascimento Santos atendeu à solicitação da APDEL em criar uma comissão, formada por membros da referida associação e da Prefeitura de Lagarto, para notificar os proprietários de imóveis a cumprir a Lei Federal de Acessibilidade, nivelando as suas calçadas por exemplo. A comissão também deverá desenvolver ações de conscientização da população lagartense sobre acessibilidade.

Ainda de acordo com o termo assinado pelo promotor de justiça, o proprietário que não atender as notificações efetuadas pela comissão, será informado pela última ao Ministério Público que deverá tomar as medidas cabíveis.

De acordo com José Paulo dos Anjos, ex-presidente da APDEL, até o momento a comissão somente foi enviar as notificações uma vez, “há duas semanas atrás”, segundo ele. Em contato com o secretário de Obras Públicas, Fábio Henrique, a nossa redação foi informada que mais de 400 notificações já foram efetuadas, e que a comissão deve se reunir e dar prosseguimento aos trabalhos a cada 30 dias.

Relembre o caso: Problemas com acessibilidade são discutidos no Ministério Público