Delegado federal de Lagarto ministra palestra na Acadepol

21 de junho de 2016 - 08:49, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na manhã da última segunda-feira (21), o delegado federal e secretário municipal da Ordem Pública, Kércio Pinto, ministrou uma aula/palestra na Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol) aos guardas municipais em formação dos municípios de Aracaju, Lagarto, Estância.

Palestra aconteceu durante toda a manhã da última segunda (Foto: Acadepol)

A palestra abordou temas ligados ao Poder de Polícia; as competências das Guardas Municipais à luz da Constituição e das leis infraconstitucionais, notadamente o lei 13.022 (Estatuto Geral das Guarda Municipais); porte de arma; Guarda Municipal no contexto da Segurança Pública; e integração com as Polícias Civil e Militar.

“O curso de formação é uma parceria das prefeituras de Aracaju, Lagarto e Estância com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, sem custos para os entes municipais, visando, com isso, fomentar a criação e a ampliação dos efetivos das Guardas Municipais, o que em muito irá contribuir para o projeto de segurança no Estado”, disse Kércio Pinto.

Aula reuniu cerca de 50 guardas em formação

Ele ainda argumentou que a palestra serviu para incentivar as Guardas Municipais a criarem os seus estatutos, para poderem participar dos Conselhos Municipais de Segurança, e no Gabinete de Gestão Integrada, ambos ligados a segurança pública.

Corregedoria e Ouvidora da GML

A redação deste portal também foi informada que nos mês de junho será enviado à Câmara Municipal de Lagarto um Projeto de Lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), órgão este que está vinculado a Guarda Municipal de Lagarto e o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU).

A Corregedoria será responsável pela aplicação do Regimento Disciplinar em casos de indisciplina, abuso de autoridade e prática de crimes pelos integrantes da GML e do DTTU.

Já a Ouvidoria será responsável por receber reclamações, denúncias e elogios desses servidores, como também prestar serviços de atendimento à coletividade e definir e desenvolver planos estratégicos para a implantação das políticas e gerenciamento relativo às ações de acompanhamento da conduta dos Servidores ligados a SEMOP.