Prazo para possuir habilitação de cinquentinha fica para novembro

3 de junho de 2016 - 09:23, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Após o início da cobrança da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores das motos de 50 cilindradas, na última segunda-feira (1), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou na última quinta-feira (2) que a cobrança de tais documentos obrigatórios ficará para o mês de novembro.

A decisão da cobrança dos documentos obrigatórios estava mantida até a última segunda-feira, porém voltou atrás na decisão porque tomou conhecimento de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, e que por conta disso a exigência perante aos condutores ficará para novembro.

De acordo com o Denatran, a lei – sancionada por Rousseff – superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Esta é a terceira vez que o início da fiscalização é adiado.

Entenda a mudança

De acordo com a lei 13.281 é infração gravíssima “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir”, além disso, ela aumenta o valor das multas de trânsito.

Em relação as cinquentinhas, o valor da multa para quem for flagrado conduzindo a motoneta sem a CNH passará de RS 574,62, para R$ 880,41.  A nova lei inclui esse termo na relação, mas só entrará em vigor daqui a 180 dias.

Lagarto

Na cidade papa-jaca, a cobrança dos referidos documentos pelas autoridades municipais de trânsito já teve início, e devido alto número de cinquentinhas sem estar devidamente emplacada, será realizado um mutirão para legalizar as referidas motonetas ainda este mês.

Para os condutores que não possuem CNH ou ACC, o secretário municipal da Ordem Pública, Kércio Pinto, informou ao PLN – em recente entrevista – que haverá uma audiência no Ministério Publico de Sergipe com os diretores das autoescolas do município para que estas ofertem o curso para a emissão da ACC.

Relembre:

• Mutirão para o emplacamento de cinquentinhas deve acontecer até o dia 20 de julho
• CNH para conduzir cinquentinhas será exigido a partir de hoje