Presidente da OAB Lagarto diz que bloqueio do WhatsApp é “violação ao princípio constitucional da proporcionalidade”

3 de maio de 2016 - 14:26, por Marcos Peris

Por Tanuza Oliveira / Portal Lagarto Notícias

Depois de a Justiça manter a decisão do magistrado Marcel Montalvão, da Comarca de Lagarto, que pediu o bloqueio do WhatsApp desde a última segunda-feira, 2, o presidente da OAB de Lagarto e da região Centro-Sul, Eduardo Maia, falou sobre o ocorrido na manhã desta terça.

“Na nossa ótica, com todo respeito ao enérgico magistrado, é flagrante a violação ao princípio constitucional da proporcionalidade, quando confrontados o objeto que se pretende alcançar, com seus reflexos sociais danosos na vida de milhões de brasileiros”, disse Eduardo Maia.

Isso porque, para ele, há muito o WhatsApp deixou de ser um aplicativo de entretenimento. “Tornou-se a grande ferramenta de interlocução dos novos tempos, tanto nas relações interpessoais, como também profissionais”, afirma.

O advogado destacou, ainda, que a medida anda na contramão dos novos tempos de facilitação e democratização da informação, de que até o próprio Judiciário vem se valendo com a virtualização dos processos.

“Em que pese todos os impactos negativos na sociedade brasileira,  a medida foi mantida, na madrugada de hoje, pelo Tribunal do Estado de Sergipe, que entendeu por negar a liminar requestada pelos advogados do aplicativo. Desta forma, resta-nos aguardar o êxito de um outro expediente judicial, ou das 72h determinadas”, ponderou.

Repercussão negativa

Desde o bloqueio do aplicativo, não dá outra coisa nas redes sociais: há os usuários que criticam e lamentam a suspensão e também os que partem para comentários xenófobos.

O que essas pessoas não sabem é que podem responder judicialmente por isso. “Xenofobia é crime. Essas pessoas podem responder, sim. Está preconizado na Lei 9.459”, diz Eduardo Maia.

Eduardo Maia