Em nota, ex-deputado Sérgio Reis explica origem de processo

15 de abril de 2016 - 19:54, por Marcos Peris

Na tarde desta sexta-feira (15), o ex-deputado Sérgio Reis explicou os motivos que originaram o processo, bem como os motivos pelo quais a condenação não merece prosperar, nos termos que seguem abaixo.

Antes de falar do mérito processual, necessário se faz tecer algumas considerações acerca de possível vazamento arbitrário de informações sigilosas decorrentes do processo cuja manchete faz menção: o processo tramita sob sigilo judicial, não tendo sido, até o presente momento, ao menos formalmente, autorizada divulgação de seu conteúdo ao público. Por esse motivo, a assessoria jurídica que acompanha o caso estudará a possível violação de sigilo no caso em comento.

Há quase três anos o negócio jurídico fora desfeito, fato conhecido pelo juízo da 2ª Vara Cível de Lagarto/SE, matéria largamente ventilada nos autos, porém ignorada no momento de proferir a decisão. Nesta cenário, não há que se falar em prejuízo á credores, bem como, prejuízo ao patrimônio da Instituição, o qual retornou ao status quo ante, mediante desfazimento do negócio jurídico, feito inclusive, com o conhecimento da Vara do Trabalho de Lagarto/SE, TRT 20ª Região, o que demonstra a boa-fé dos envolvidos em solucionar o caso. Ademais, vale dizer que dentre as quase 100 Reclamções trabalhistas que tramitaram entre os anos de 2011 e 2016 perante a Vara do Trabalho de Lagarto/SE, aproximadamente 95% delas encontram-se QUITADAS, o que se configura mais uma prova de ausência de conduta dolosa envolvendo o patrimônio da Entidade.

Cabe dizer ainda, que o patrimônio do HNSC, foi adquirido com recursos totalmente privados, fato também comprovado nos autos e, curiosamente ignorado pelo Douto Juízo da 2ª vara Cível. Neste sentir, entendo não haver fundamento para a decisão ser mantida no ordenamento jurídico, posto que não há dano ao erário quando se estar a falar tão somente de patrimônio privado. Por fim, informamos que os recursos cabíveis serão interpostos oportunamente. Continuo a crer na Justiça Sergipana, exemplo para todo o Brasil em celeridade, bem como na vanguarda de suas decisões, sempre baseadas na equidade e no senso de justiça!

Ex-deputado Sérgio Reis