Sejuc sensibiliza municípios para adesão à nova política de atenção a presidiários

15 de março de 2016 - 15:59, por Alexandre Fontes

A nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade oferecerá ao Sistema Prisional um serviço de saúde equiparado ao Sistema Único de Saúde, o SUS, possibilitando cada vez mais um tratamento mais humanizado aos presos.

Alguns Estados já assinaram o termo de adesão ao convênio e, na manhã desta terça-feira, 15, Thiago Rodrigues, coordenador geral de saúde da Secretaria da Justiça (Sejuc), se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e secretarias de municípios onde há unidades prisionais, a fim de sensibilizá-los a aderir ao termo.

Ao aderir à nova política, os municípios receberão um Incentivo Financeiro e mais 21% de recurso para investir em equipe e medicamentos dentro das unidades prisionais. O repasse dessa verba será realizada diretamente do Fundo do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde de cada cidade.

“Será um divisor de águas no que se refere à assistência à saúde do preso. Hoje temos parcerias com os municípios, através da qual existe assistência mínima básica, mas a implementação dessa nova política vai trazer uma assistência em sua plenitude dentro do sistema”, argumenta Thiago Rodrigues.

De acordo com ele, a Secretaria terá uma equipe completa para fazer a assistência dentro dos nosso presídios. “Será algo que o Estado de Sergipe nunca teve em suas unidades prisionais”, garante o coordenador geral.

Após essa reunião de sensibilização, os representantes de saúde dos municípios apresentarão a proposta para seus gestores.

Sobre a nova política

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – PNAISP – foi instituída através de Portaria interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, do Gabinete do Ministério da Saúde.

Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança. É objetivo geral da PNAISP garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

São objetivos específicos da PNAISP: promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral; garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça; e, promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.