Deputados aprovam projetos do Executivo que aumentam a alíquota do ICMS

1 de outubro de 2015 - 10:15, por Marcos Peris

Os deputados estaduais aprovaram na tarde da última quarta-feira (30), por maioria, em sessão extraordinária, os cinco projetos de Lei de autoria do Executivo que dispõem sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Oposição e situação debateram os prós e contra dos Projetos de Lei de nº. 23, 30 e 71/2015 de autoria do Executivo que dispõem sobre o aumento do ICMS de coquetéis alcoólico e cidras, setor rural, industrial e comunicação, cigarro, cigarrilhas, charutos e fumos, respectivamente.

Dos projetos de nº 68/1996 e 74/202 que altera acrescenta e revoga dispositivo de Lei nº 3.796/1996 que institui o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.731, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo.

Foi votado e aprovado ainda, por maioria, o Projeto de Lei de nº 70/2015 que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 7.655, de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe.

A votação foi acompanhada nas galerias por representantes das entidades empresariais de Sergipe que disseram não ao aumento do ICMS. Segundo eles, a reivindicação da categoria não é apenas em favor dos empresários, mas principalmente, em favor da sociedade, já que o aumento de impostos, recai diretamente sobre o consumidor.

Entenda a votação

Antes da votação os deputados foram para a sala das comissões, onde perceberam que não tinham decidido sobre o regime de urgência dos projetos. Por isso, retornaram ao plenário e, por decisão da maioria, voltaram à sala de comissões para votar os devidos projetos de lei.

Durante reunião das comissões, os parlamentares voltaram a debater os projetos. A bancada de oposição tentando evitar a aprovação dos Projetos de Lei, enquanto a bancada de situação argumentava que o impacto com o aumento do ICMS não seria tão danoso aos empresários, estando dentro do limite de todos os estados do Nordeste, e que o Governo necessita desses recursos.

Ao retornarem para o plenário a bancada governista obteve a vitória e foi aprovado o aumento do ICMS e demais projetos que tratam do imposto. Foi aprovado ainda dois Projetos de Lei do Poder Judiciário. O de nº 62/2015, altera o artigo 9º e os incisos I e II do artigo 11º, ambos da Lei nº 4.485, de 2001. E o de nº 11/2015, altera a LC nº 88/2003 (Código de Organização Judiciária), para incluir o centro judiciário de solução de conflitos e cidadania na estrutura do poder judiciário, estabelecer competência material para conflitos decorrentes da lei de arbitragem e para os requerimentos de apreensão e reintegração na posse de veículos na comarca de Aracaju, e dá outras providências.

Deputados em plenário (Foto: Glice Rosa)