Ricardo Marques diz que decisão da Justiça Federal sobre Plano Diretor obriga prefeitura a fazer o dever de casa

28 de maio de 2024 - 09:27, por Marcos Peris

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) anunciou em primeira mão através das suas redes sociais, a decisão da Justiça Federal que determina que a Prefeitura de Aracaju faça novas audiências públicas sobre o Plano Diretor e diz que a cidade não se desenvolveu porque a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira não fez o que deveria ter sido feito.

“Em todas as audiências, nós alertamos da necessidade de se discutir mais a revisão do Plano Diretor, inclusive incluir mais bairros da capital. Infelizmente a Prefeitura de Aracaju não nos ouviu. O prefeito Edvaldo Nogueira não fez o óbvio durante todo esse tempo de gestão e agora, nos últimos meses para entregar o cargo, está sendo obrigado pela justiça a fazer o que já deveria ter sido feito há muitos anos. A mesma coisa acontece com a licitação do transporte coletivo que só deve acontecer porque a justiça estadual determinou”, disse Ricardo Marques.

Nesta segunda-feira, 27 de maio, uma decisão da juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, determinou que a revisão do PDDU só poderá ser encaminhada à Câmara Municipal após a realização de consultas prévias, livres e informadas à comunidade do Quilombo da Maloca, às Catadoras de Mangaba e a outros grupos tradicionais eventualmente existentes no município.

A sentença também exige que a revisão do PDDU assegure a todos os aracajuanos ampla e efetiva participação popular, com transparência, publicidade dos atos e realização de audiências públicas proporcionais à quantidade de bairros da cidade, com participação virtual e sem limite de caracteres, o que também garantirá o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.