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TJ/SE nega recurso e mantém condenação do deputado Gustinho Ribeiro por improbidade
13 de março de 2024 - 19:13, por Redação
O Tribunal de Justiça de Sergipe negou o recurso de Embargos Declaratórios impetrado pelo defesa do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) e mantém a condenação por improbidade administrativa no processo em que desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando exercia o primeiro mandato de deputado estadual, entre 2011 e 2014.
De acordo com a decisão, Gustinho está sendo acusado de participar de um esquema de desvio de verbas de subvenções sociais oriundas da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, nos anos de 2012 e 2013, que seriam destinadas para três instituições sociais.
Além do deputado, a decisão recai sobre mais quatro pessoas: a presidente de uma das instituições, um ex-prefeito do município de Lagarto e os dois proprietários da empresa envolvida, que à época possuíam cargos de comissão no gabinete de Gustinho.
O julgamento ocorreu na sessão da vara cível do TJSE desta terça-feira, 13. A decisão não tem efeito imediato.
Com informações do Portal Regional.SE