Secretária da Fazenda destaca na Alese bons resultados da gestão fiscal do Estado

7 de março de 2024 - 09:08, por Marcos Peris

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, apresentou nesta quarta-feira (6), à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2023. Durante o encontro com os deputados, que é previsto pelo parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela destacou a nova política de gestão fiscal adotada pelo Governo desde o início de 2023 para melhorar seus indicadores financeiros e aumentar o volume de recursos destinados aos investimentos.

A Receita Corrente Líquida (soma de todas as receitas de tributos de um governo, contribuições e transferências, ou seja, a arrecadação total) cresceu 11,8%, em relação a 2022, atingindo R$ 12,6 bilhões, e é considerada a maior da história. O percentual foi o quinto maior do país, ficando apenas atrás do obtido pelo Piauí, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Em 2023, Sergipe também foi destaque na arrecadação de receitas próprias, atingindo a marca de R$ 5,58 bilhões, alcançados por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Circulação de Veículos (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o melhor resultado da história.

Isso representa um crescimento nominal de 11,57% em relação ao verificado no ano anterior, quando o volume de recursos atingiu os R$ 5,01 bilhões.  “O indicador é resultado de um trabalho da Sefaz para melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, a modernização da legislação tributária e o investimento em tecnologia para coibir práticas de sonegação fiscal”, explicou Sarah Tarsila.

Somente em relação ao ICMS, Sergipe apresentou em 2023 a quinta maior taxa de crescimento do país, alcançando a marca de R$ 5,06 bilhões, um aumento de 10,15% em relação ao ano anterior, abaixo apenas do obtido por Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. O volume arrecadado com o imposto corresponde atualmente a 71,22% da receita tributária do Estado.

Controle das despesas

Aliado ao trabalho para incrementar as receitas do Estado, a secretária da Fazenda destacou que o Governo tem procurado implementar uma política de responsabilidade fiscal, de forma a melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos.

Uma prova disso é que Sergipe foi o quinto estado no país a registrar o menor crescimento de despesas correntes em 2023, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No período foi apontado um acréscimo de 4,28% nos gastos, percentual abaixo da inflação (4,62%) e inferior apenas ao alcançado por São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco.

O volume cresceu de R$ 11,8 bilhões em 2022 para R$ 12,3 bilhões em 2023. O dado ganha ainda mais importância quando comparado ao ano anterior, quando o crescimento nos gastos foi de 15%, o que representa mais de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos.

Despesas correntes são todas aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Fazem parte dessa categoria, por exemplo, os recursos direcionados aos salários e encargos com pessoal, juros da dívida, aquisição de materiais de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções e auxílios.

Um outro indicador que aponta o sucesso da gestão fiscal implementada pelo Governo é que, mesmo diante de um crescimento de Despesa de Pessoal do Poder Executivo no terceiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, o estado reduziu os índices de gastos com o funcionalismo. A folha de pessoal até outubro atingiu a marca de R$ 5,41 bilhões, R$ 461 milhões a mais que o registrado em 2022. Mesmo diante desse cenário, o índice de gasto com o pagamento dos salários caiu de 44 para 43,76% da receita em um ano, mantendo o estado com percentuais abaixo do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera 44% como limite de alerta e 46,55% como prudencial.

Aumento de investimentos

A boa gestão do orçamento permitiu ao Governo aumentar a aplicação de recursos na Saúde e Educação. Somente para a primeira foram direcionados R$ 1,83 bilhão, o correspondente a 15,63% da arrecadação obtida com os chamados tributos vinculados (ICMS, ITCMD, IPVA e Imposto de Renda), percentual superior ao recomendado pela Constituição, que é de 12%.

Já na Educação, foram aplicados R$ 2,96 bilhões, correspondendo a 25,36% da arrecadação dos tributos vinculados, mais do que os 25% estabelecidos pela Constituição Federal. Somente para os investimentos em obras e aquisições, o Governo destinou quase R$ 780 milhões em 2023.

Todo esse empenho levou o Governo a obter um Resultado Primário (termo utilizado pelos economistas para indicar o saldo entre as Receita e Despesa) de R$ 1,05 bilhão, valor bastante superior ao registrado em 2022, quando foi obtido um saldo positivo de R$ 14,1 milhões.

“Todo o trabalho que tem sido feito desde o início do ano passado é o de permitir que os recursos arrecadados possam ser investidos cada vez mais em ações e políticas que beneficiem a população. Temos buscado incansavelmente melhorar a gestão e otimizar as receitas, permitindo ao Governo manter o pagamento dos servidores em dia e realizar os investimentos necessários para promover o desenvolvimento econômico e social”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Os indicadores foram elogiados pelos parlamentares que participam da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia. “São números que mostram um cenário de equilíbrio, com o governo aumentando as receitas e segurando suas despesas, o que significa que ele está no caminho certo. Isso contribui para que a capacidade de investimento possa avançar ainda mais, garante a manutenção dos serviços públicos e viabiliza as obras estruturantes que vão transformar a vida da população”, destacou o líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante.