Justiça de Sergipe nega pedido de prefeita de Lagarto e mantém penalizações

27 de fevereiro de 2024 - 08:39, por Marcos Peris

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da 1ª Vara Cível de Lagarto, manteve, nesta segunda-feira (26), as penalizações aplicadas à prefeita do município, Hilda Ribeiro, por descumprimento a uma decisão judicial de 17 de outubro do ano passado, que proibia a novas contratações temporárias pela prefeitura.

De acordo com o juiz José Marcelo Barreto Pimenta, Hilda afirmou ter cumprido a decisão judicial mencionada acima após terem sido exonerados 60 servidores temporários, número total de contratados após 17/10/2023, segundo ela.

No entanto, a decisão destaca que o portal da transparência do município totaliza, na verdade, 895 contratações temporários após a decisão de outubro do ano passado.

“O que nem de longe se aproxima do número de 60 contratações informado pela demandada Hilda Rollemberg Ribeiro”, ressalta o texto.

Com isso, a decisão judicial foi para indeferir o pedido da prefeita para reconsiderar a inserção do CPF dela no cadastro restritivo de crédito do Serasa, suspensão da CNH e suspensão dos cartões de crédito.

A justiça também negou o pedido de reconsideração das determinações de expedição de ofícios à Procuradoria-Geral de Justiça e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, além da vista dos autos ao Ministério Público.