Governo de Sergipe lança programa Ser Criança e fortalece ações com foco na primeira infância

11 de dezembro de 2023 - 13:03, por Marcos Peris

Com o objetivo de fortalecer as ações voltadas à primeira infância e de colocar as crianças na centralidade das iniciativas de gestão, foi lançada nesta segunda-feira, 11, a Política Estadual de Atenção Integrada à Primeira Infância – Programa Ser Criança. Com a medida, o Governo de Sergipe dá mais um passo rumo ao propósito de promover o desenvolvimento infantil de forma intersetorial, trazendo suporte à parentalidade em ambiente seguro para a convivência comunitária e ambiental das crianças.

O programa, que tem à frente a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), como previsto na Lei 9.313, de 16 de novembro de 2023, sancionada pelo o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, teve o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 26 de outubro. De acordo com o governador, o lançamento simboliza o compromisso da administração estadual com o bem-estar das crianças, visando o futuro da geração. “Esse instrumento é fundamental para que a política pública estadual saia da letra fria da lei e ganhe as ruas, com ações concretas. Não há como pensar o futuro sem pensar naqueles que serão, de fato, esse futuro, que são as nossas crianças. A gente precisa acolher, dar conforto e segurança alimentar, dar saúde e educação, para que tenhamos uma geração vencedora”, salientou o governador. Na oportunidade, Fábio Mitidieri anunciou a construção de 75 creches de ensino integral, com capacidade para 100 a 300 crianças. O investimento é de R$ 400 milhões, ao longo dos próximos três anos em todos os municípios do estado.

Para a secretária da Seasc e primeira-dama, Érica Mitidieri, a política acaba beneficiando a todos os entes familiares ao trazer as crianças como foco. “Que hoje seja um marco de melhoria para nossos sergipaninhos e sergipaninhas. Trabalhamos incansavelmente, fazendo escutas infantis em todo o estado, desenvolvendo materiais didáticos, pensando o Plano Estadual da Primeira Infância. E nosso propósito é estimular o desenvolvimento de nossas crianças, que não devem ser invisibilizadas nem negligenciadas. Precisamos, juntos, fiscalizar e zelar por elas”, manifestou.

Na visão do secretário de Estado da Educação e vice-governador Zezinho Sobral, o Governo de Sergipe desempenha o papel de articular ações em prol da primeira infância e além. “A proposta é cuidar de todas as crianças, desde o pré-natal, em parceria com os municípios, para desenvolver habilidades e práticas que possam permitir que essas crianças socializem. A Secretaria da Educação vai ajudar na pré-escola, no regime de colaboração. Nesse sentido, o governador aportou um volume significativo de recursos para que essa política possa ser implementada, com a construção de 75 creches e escolas, para permitir uma formação continuada”, declarou.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, frisou o caráter integrativo da política. “O grande diferencial dessa política é reunir todos aqueles que trabalham para alcançar o resultado de forma integral. Não se pode considerar um indicador isoladamente. Temos que entender esse indicador de forma contextualizada, associada a outros elementos. É isso que justifica essa força-tarefa do governo em buscar uma solução pra uma causa tão importante, que implica na formação do indivíduo. Vamos trabalhar não só na saúde, mas em todo o aspecto biopsicossocial, dando condições para que ele evolua”, pontuou.

Para a professora Druscila Vasconcelos, da rede municipal de Aracaju, o programa traz boas expectativas. “É um evento que vai integrar os órgãos estaduais de educação e da assistência social com políticas públicas voltadas à primeira infância. Como professora, lidamos com muita crianças em situação de vulnerabilidade. A previsão é de que essa integração entre as secretarias estreite os laços e traga mais benefícios para a população sergipana”, disse.

A enfermeira Fabiana Matos concorda. “Minha expectativa é de que essa junção que o governo está fazendo das secretarias da Assistência, da Educação, e da Saúde, promoverá ainda mais inclusão social para nossas crianças da primeira infância”, opinou.

Rede Nacional da Primeira Infância

O programa Ser Criança está relacionado aos trabalhos da Rede Nacional da Primeira Infância. A secretária Érica Mitidieri aponta que, a partir de 2024, a política será aplicada com o suporte da rede, com o chamado aos municípios. “Teremos essa construção conjunta, porque ninguém faz nada sozinho. Quem efetua a política na ponta, de fato, são as prefeituras. A gente traz todos esses atores com o intuito de ter um olhar cuidadoso, porque as crianças são o futuro”, destacou.

O membro fundador da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet, ressalta o pioneirismo de Sergipe com a iniciativa. “Esse binômio entre estado e federação é fundamental. Os problemas que afetam as famílias são não só de natureza econômica e social, mas também psicológica e de todas as áreas do desenvolvimento. Por isso, não conseguimos resolver de cima pra baixo. Parabenizo Sergipe por esse start de uma ação coletiva com os municípios e com setores como saúde, educação e assistência. Tudo isso converge para que tenhamos crianças bem cuidadas, com famílias bem atendidas. Isso é um trampolim, um salto de qualidade”, expressou.

A prefeita de Capela, Silvany Mamlak, parabenizou o Governo de Sergipe pelo desenvolvimento de ações em cooperação com os municípios. “É muito bom ver o governo criando políticas que alcancem os municípios. A secretária Érica, junto com a Seasc, está mostrando essa presença muito intensa junto aos sergipanos. Como mãe, ela está levantando essa bandeira e colocando como política pública dentro da rede, mudando a realidade de Sergipe”, avaliou.

Política de Estado

O programa Ser Criança leva em conta o período que vai da gestação até o sexto ano da criança, que é considerado fundamental para a formação da personalidade e das habilidades futuras de cada pessoa. Nesse sentido, dados de 2022 dão conta de que, em Sergipe, há cerca de 237 mil crianças entre zero e seis anos de idade. Deste modo, a iniciativa representa um compromisso ético, jurídico e político do Estado em assegurar que todas as crianças tenham a oportunidade de atingir seu pleno potencial, sobretudo àquelas em situação de pobreza e extrema pobreza.

A política se estrutura de acordo com três eixos: Gestar e Nascer, Brincar e Crescer, e Desenvolver e Aprender. Neles, estão previstas ações como o incentivo ao aleitamento materno, a criação de espaços lúdicos nas cidades, o cuidado com a segurança alimentar e a atenção aos vínculos socioafetivos, entre outros. Para tanto, a Seasc contará com a parceria de outras secretarias e órgãos de governo, a fim de executar projetos em uma visão abrangente e coordenada.

A implementação da política também incorpora ações já em execução, a exemplo de programas de transferência de TV renda. Nesse sentido, a ampliação do benefício ‘CMais Sergipe pela Infância’ é uma das medidas em vista. Tornando-se ‘CMais Cidadania – Ser Criança’, o benefício deverá contemplar famílias com crianças de até seis anos com deficiência, doenças raras ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também faz parte da política o investimento na qualificação de trabalhadores e gestores públicos, na intenção de oportunizar o gradual acesso a creches e pré-escola. Nesse viés, o intento é garantir o tempo de aprendizagem como direito de todas as crianças no estado.