Governo de Sergipe articula políticas públicas durante Conferência Estadual de Assistência Social

8 de novembro de 2023 - 14:29, por Redação

Para fortalecer as políticas públicas voltadas às populações vulneráveis no estado, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, esteve presente na abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe. O evento, que teve início nesta quarta-feira, 8, e segue até a quinta, 9, é uma realização do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

A conferência é um espaço de participação voltado àqueles que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de avaliar, debater e deliberar sobre os rumos da política de Assistência Social no Brasil e em Sergipe. Neste ano, o evento tem como tema o mote ‘O Suas que temos e o Suas que queremos’. A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri, recepcionou, ao lado do governador, o secretário Nacional da Assistência Social, André Quintão.

Na oportunidade, a secretária anunciou o envio do Projeto de Lei do Suas estadual à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), satisfazendo uma luta histórica dos movimentos sociais sergipanos. Também foi destacada a destinação de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Fundo de Combate à Pobreza, medida endossada por Fábio Mitidieri desde o seu mandato como deputado federal. O governador mencionou, ainda, a recente publicação no Diário Oficial do Programa Prato do Povo, que concederá mais de quatro mil refeições diárias à população em vulnerabilidade alimentar.

Durante a abertura do evento, o chefe do Executivo estadual salientou as diversas ações da gestão voltadas à assistência social. “Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento do Suas e das políticas públicas de assistência social. Essa discussão tem que ser ampliada entre a sociedade, para que possamos combater a insegurança alimentar, a fome, o desemprego e as desigualdades. O poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, precisa se fazer presente nesse debate e nessa construção”, sublinhou Fábio Mitidieri.

A secretária Érica Mitidieri frisou o empenho da equipe da Seasc em ouvir as demandas dos sergipanos de todos os cantos do estado. “Todos os 75 municípios estão aqui presentes, após terem ido em suas próprias conferências, trocando ideias. Queremos trazer todo mundo para esse espaço de diálogo, para que a gente possa levar nossas pautas à esfera nacional. É um dia muito importante para fortalecer e construir a política do Suas em nosso estado e no nosso país”, pontuou.

O secretário André Quintão, que ministrou a palestra magna, enfatizou a necessidade de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais no desenvolvimento de políticas eficientes e eficazes. “Cumprimentamos o esforço dos municípios e do estado, pois a conferência é o momento de avaliar o que foi desenvolvido e projetar desafios. Infelizmente, o Brasil voltou para o mapa da fome, e é necessário um conjunto de políticas públicas articuladas para sair desse cenário. Estamos fechando aqui o ciclo das conferências estaduais, e esperamos boas propostas de Sergipe para o Brasil”, colocou.

A presidente interina do Ceas, Thaís Alves, reforçou o papel do poder público em promover a participação popular nas tomadas de decisão. “A conferência é um espaço democrático de participação e avaliação. Este é um marco histórico, pois o Suas está completando 18 anos. E é o Suas que vem direcionar como deve se dar a política de assistência social. Nosso intuito é que nossos delegados e delegadas cheguem à Conferência Nacional da Assistência Social munidos de propostas que venham a contribuir com o avanço da política pública no nosso estado”, manifestou.

A secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, salientou a importância da retomada do pacto federativo entre governo federal, estados e municípios. “Trazer o debate da assistência social para o recorte nacional é fundamental. Estamos falando de um Brasil que colocou novamente 33 milhões de brasileiros e brasileiras no mapa da fome. E para alcançar estas pessoas à margem, precisamos de uma assistência social forte, com gestão e recursos, para construir políticas estruturantes e melhorar a vida das pessoas”, disse.

Representação

A assistente social Adilma Silva Bispo dos Santos, delegada representante do município da Barra dos Coqueiros, considera que a conferência é um momento de trazer vulnerabilidades e propostas. “Viemos conferir e expressar as proposições que serão levadas a Brasília, sobre o que temos nos nossos municípios, podendo ser a voz da população, que clama por mudanças e melhorias não só em Sergipe como em todo o Brasil. A conferência serve para projetar aquilo que queremos, e queremos um Brasil com a redução da pobreza extrema, que possa erradicar a fome, para que tenhamos um país com qualidade de vida, transformação social e políticas justas nas três esferas de governo”, avaliou.

Delegada de Telha, Mariza Vieira participa pela primeira vez da conferência e representa o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu município. “Espero aprender muitas coisas e também colaborar. Que o que a gente fale aqui não fique só nos municípios e no estado, mas que venha a sair e seja ouvido no Brasil inteiro”, sintetizou.

Programação

A 15ª Conferência Estadual da Assistência Social conta com a participação de delegados municipais, eleitos por meio de conferências realizadas nas cidades sergipanas, além de representantes estaduais. Em todo o país, mais de 5,2 mil municípios realizaram suas conferências locais. A abertura do evento deu espaço a um ato político em defesa do Suas, que comemora 18 anos em 2023. O sistema, que funciona de forma descentralizada e participativa, tem o propósito de organizar a gestão de Assistência Social em todo o país. 

Neste ano também são celebrados os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Lei n° 8.742/1993. Este mecanismo representou um marco ao assegurar a Assistência Social como direito do povo e dever do Estado, compondo o tripé da seguridade social com as políticas de saúde e previdência social.

Ao longo da programação, Estado e União trazem ações e proposições voltadas a cinco eixos temáticos: Financiamento; Controle Social; Articulação entre os segmentos; Serviços, programas e projetos; e Benefícios e transferência de renda. Também faz parte do evento a eleição de delegados estaduais, que representarão Sergipe na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento acontece entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília.

Fonte: Governo de Sergipe