Detran altera valores de serviços prestados em autoescolas de Sergipe

9 de agosto de 2023 - 08:11, por Marcos Peris

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) alterou os valores dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, conforme publicação do Diário Oficial de Sergipe, na edição do último dia 28.

Segundo a publicação, as autoescolas têm até o dia 28 de agosto para se adequarem aos novos preços, que são referentes aos serviços prestados por esses estabelecimentos, não incluindo as taxas cobradas pelo Detran.

O texto cita ainda, entre outras coisas, que as autoescolas deverão formalizar contrato de prestação de serviço e fornecer cópia ao aluno no ato da contratação, bem como nota fiscal do serviço prestado. Além de ficar estabelecido que a prática de preços fora do padrão resulta em infração prevista no Código de Defesa do Consumidor.