Deputados aprovam projeto que institui o Programa “Prato do Povo”

26 de junho de 2023 - 19:51, por Redação

Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese

A manhã desta segunda-feira (26), foi marcada pela pauta de votações na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com a aprovação de vários projetos. Na oportunidade, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 279/2023, do Poder Executivo, que institui o ‘Programa “Prato do Povo’, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. 

O Programa consiste no fomento à implementação da política pública de segurança alimentar e nutricional, no âmbito dos municípios e instrumentalizada pela distribuição descentralizada de refeições prontas nos municípios sergipanos. A ação tem como público-alvo a população em vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, assim considerada aquela em situação de pobreza ou extrema pobreza, inserida no Cadastro Único.

Com a aprovação do PL, cerca de 21 municípios serão contemplados na primeira etapa são eles: Cumbe, Graccho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Macambira, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi, Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida. As cidades citadas possuem o maior percentual de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme dados do CadÚnico.

O Prato do Povo será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEASC, que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das pessoas jurídicas fornecedoras das refeições, de acordo com a legislação vigente e sob critérios objetivos. Os recursos necessários à execução do Programa, previsto nesta Lei, são estimados em R$ 5.807.227,52 (cinco milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) para o exercício 2023 e em R$ 17.421.682,60 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) para os exercícios 2024 e 2025.  A iniciativa permitirá um círculo virtuoso que favorece o ambiente produtivo e a geração de emprego e renda, permitindo que os recursos investidos sejam aplicados diretamente na economia dos municípios assistidos.

O líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), falou sobre a importância do Programa. Segundo ele, o Projeto permite dignidade e acolhimento. “Temos uma grande honra de votar a respeito de um projeto de grande relevância e que vai colaborar com as pessoas em vulnerabilidade social. Serão 21 regiões atendidas e cerca de 4.200 refeições diárias, mostrando o compromisso do governador Fábio Mitidieri e da primeira dama Érika Mitidieri (secretária da Assistência Social) que nos primeiros seis meses de administração estão lançando um projeto tão importante, inovador sobretudo que demonstra o cuidado com a vida dos sergipanos”.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), votou favorável e promoveu debates no Plenário. “Claro que votamos a favor do projeto, mas não poderia deixar de realizar algumas pontuações. As refeições serão disponibilizadas somente em dias úteis e nos outros dias como ficarão essas pessoas? Além disso, a quantidade de refeições, neste primeiro momento, ainda é pequena de 4.200/dia direcionado aos municípios. A iniciativa tem o caráter de assistencialismo, porém também é preciso pensar na inserção no mercado de trabalho e ações voltadas na geração de emprego e renda. Não poderíamos deixar de questionar ainda quem vai fazer a a gestão deste trabalho nos municípios, o acompanhamento da licitação e a qualidade dos produtos alimentícios”, salientou. 

A deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos) contribuiu com as discussões. “Acredito que o projeto foi bem planejado e não trata-se apenas da entrega de uma prato de comida e sim terá um acompanhamento necessário. Só em começar o programa já sinaliza um progresso nesta área social”, disse. 

Parabenizando o Governo do Estado, a deputada Áurea Ribeiro (Republicanos) se mostrou otimista com a execução do Prato do Povo. “O nosso governador, Fábio Mitidieri, está de parabéns com a iniciativa ao lado da primeira dama Érika Mitidieri por implantar este projeto grandioso. Como mulher e parlamentar voto a favor ao Prato do Povo”. 

O deputado Paulo Júnior (PV) também votou favorável, todavia apresentou ponderações. “Votaremos favorável a essa matéria, contudo é importante enfatizar que é fundamental se ter uma política de governo baseado em apresentar meios que permitam que as pessoas alcancem seus custeios e não se limitem a depender da gestão pública”. 

Emendas

A bancada da oposição apresentou Emendas Modificativas ao projeto original, contudo, as emendas foram reprovadas por maioria.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese