Ipesaúde informa mudanças da nova lei da autarquia

14 de junho de 2023 - 22:14, por Marcos Peris

Em coletiva de imprensa, presidente do instituto explicou e tirou dúvidas sobre a nova legislação sancionada este mês pelo governador; lei entrará em vigor a partir de 30 de junho

O presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Cláudio Mitidieri, explicou nesta quarta-feira, 14, durante entrevista coletiva à imprensa, todas as dúvidas relativas ao Projeto de Lei de nº 220/2023, que reestruturou a autarquia. Na oportunidade, o gestor fez questão de salientar a forma transparente como tem atuado a instituição para apresentar a difícil situação financeira pela qual passa o Ipesaúde, que tem na atualidade um déficit financeiro de aproximadamente R$ 200 milhões.

De acordo com o presidente, foi exatamente a dificuldade financeira encontrada por ele e sua equipe que motivou a necessidade de reestruturação da autarquia e de reajuste do benefício. Segundo ele, esse déficit precisa ser equacionado para que haja a continuidade dos serviços que são prestados pelo Ipesaúde aos seus mais de 116 mil beneficiários.

Durante a sua explanação, Cláudio Mitidieri destacou que o Ipes foi criado em 1961, vinculado à Previdência. Nessa época, o desconto era compulsório e todos os servidores contribuíam no contracheque, não sendo, portanto, opcional. “O orçamento do Ipes era completamente diferente do que ele é atualmente”, afirmou, ao acrescentar que somente a partir do ano de 2006 houve a separação do Ipesaúde e do Ipes Previdência.

Na atualidade, o instituto conta com uma rede própria de assistência, considerada a maior rede de atendimento do estado de Sergipe, com um total de 363 prestadores credenciados. “Todos os hospitais e grandes clínicas têm o credenciamento do Ipesaúde. Arrisco dizer que o Ipesaúde hoje é o maior plano de assistência do estado de Sergipe”, ressaltou.

Beneficiários
Vale salientar que as 116.164 vidas atendidas pelo Ipesaúde são, em sua maioria, compostas por servidores estaduais. Além dos servidores públicos estaduais e os seus dependentes, a autarquia também atende aos servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais credenciadas. Segundo Cláudio Mitidieri, o número de beneficiários permanece crescendo, e somente no primeiro trimestre deste ano foram efetuadas quase quatro mil adesões.

Ele afirmou que a autarquia tem uma carteira composta predominantemente por pessoas com mais de 50 anos de idade, etapa da vida na qual os problemas crônicos e a sinistralidade do plano de saúde aumentam, fator que não é saudável para as finanças do instituto. O presidente também informou que o quadro de dependentes é de quase 40% do total de beneficiários e eles pagam uma alíquota menor do que o titular.

Mudanças
Diante da necessidade de adequar o atendimento à realidade das finanças e superar a crise que enfrenta, onde a receita não tem sido suficiente para o pagamento da despesa, a nova lei que ainda não está em vigor traz não só o reajuste do benefício como também algumas mudanças. Atualmente, a contribuição ao Ipesaúde ocorre da seguinte forma: os titulares descontam 4% de sua remuneração e o Governo do Estado, em contrapartida, dá uma contribuição patronal paritária de também 4%. “Já os convênios com prefeituras têm uma regra mista. Aqueles assinados até o ano de 2019 contribuem com 8% da remuneração, que seriam os 4% do titular e os 4% do patronal, e, após 2019, retirou-se a contribuição percentual, passando-se a cobrar fixo, por faixa etária”, explicou.

Com a nova lei, houve um reajuste de dois pontos percentuais para os titulares, passando dos atuais 4% para 6%, reajuste que não é apenas para o servidor. “Nós não podemos esquecer o que por lei a contribuição é paritária. Quando reajustamos de 4% para 6% para o servidor o Governo de Sergipe também aumenta de 4% para 6% a sua contribuição patronal. E isso inclusive em números significará R$ 5 milhões a mais retirados dos cofres do governo para investimento na saúde dos seus servidores”.

O presidente do Ipesaúde descartou qualquer possibilidade de privatização do instituto. Pelo contrário. Segundo ele, existe uma determinação do governador Fábio Mitidieri em fortalecer e melhorar a qualidade da assistência aos servidores. “O governo está aportando R$ 15 milhões por mês, valor que o Governo de Sergipe investe em benefício da saúde do servidor”.

Com a mudança na legislação da autarquia, numa família com o servidor titular de 62 anos, sua esposa ou esposo, que tem 60 anos e dois filhos, um com 18 e outro com 16 anos. O titular pagaria 6% de R$ 3.000, que dá R$ 180, o cônjuge 4%, equivalente a R$ 120, o primeiro filho que tem 18 anos, entraria em uma alíquota intermediária com o pagamento do valor de R$ 78 e o segundo filho pagaria R$ 69. O servidor do Estado de Sergipe contempla toda a sua família com assistência médica e odontológica por R$ 447”, afirmou Cláudio Mitidieri.

Os dependentes dos servidores estatutários também tiveram reajuste. Aqueles servidores que são provenientes da assinatura de convênio, Prefeituras e Câmaras de Vereadores que pagam na tabela fixa, por faixa etária, sendo a última alíquota de R$ 394, teve os valores reajustados. “Agora, passam para R$ 581, a maior alíquota”, revelou.

Comparativo
Mesmo com o reajuste, quando comparado aos serviços de planos privados, o Ipesaúde permanece sendo o mais favorável. “É inviável para qualquer operadora de saúde assumir ou fazer uma proposta para trazer o benefício para o servidor com estes valores aqui praticados”, disse o presidente.

Ele exemplificou o reajuste dado pela autarquia em comparação com alguns planos do mercado. No primeiro, o plano mais básico para a faixa etária de 59 anos ou mais, com abrangência municipal, apenas para Aracaju, o valor pago é de R$ 906.

No segundo plano de saúde, com ou sem coparticipação, nesta mesma faixa etária, o valor cobrado é de R$ 1.349.

No terceiro, onde a lógica de contribuição é um pouco diferente, porque escalona por faixa de rendimento, quem ganha menos pagaria menos e quem ganha mais pagaria mais, porém quando segue a linha para essa faixa etária de 59 anos ou mais, o valor cobrado é de R$ 1.163 para ter acesso a um plano de saúde.

“O nosso plano de 0-18 anos para os convênios, que é o mais caro, custa R$ 101. Quando vamos para a coluna maior de 59 anos ou mais, a maior alíquota cobrada pelo Ipesaúde é de R$ 581”, afirma.

Coparticipação
Com a entrada em vigor da nova lei será cobrada coparticipação apenas quando forem ultrapassados os limites previstos nos fatores moderadores, que corresponde a 12 consultas por ano, o correspondente a uma consulta por mês. Se houver a necessidade de ultrapassar essas 12 consultas, o beneficiário não perde o direito de se consultar. Ele arcará com a coparticipação de 20% do tratamento, limitado a R$ 30. “Por exemplo, um exame que custe R$ 1.000, que 20% no valor do tratamento daria R$ 200, mas o servidor só vai pagar R$ 30 como uma contribuição em forma de coparticipação”, exemplificou, ao acrescentar que não existe incidência de coparticipação em internamentos, procedimentos cirúrgicos. Além disso, os beneficiários doentes crônicos – como hipertensos e diabéticos –, que têm por necessidade procurar a assistência médica com mais frequência, estão isentos de pagar coparticipação. “Eles serão periciados pela equipe médica do Ipesaúde, serão cadastrados no sistema como beneficiários portadores de doenças crônicas e serão isentos dos fatores moderadores e poderão fazer tantas consultas e exames quantos forem necessários”, explica.

Quanto ao material importado, o presidente revelou que se tiver material nacional, com selo da Anvisa, autorizado para comercialização, este será sempre o que o Ipesaúde fará a opção. “No caso de tecnologia que não existe substituto nacional no mercado, se estiver no rol de procedimento do Ipesaúde, será custeado pelo instituto”, afirmou.

Rede credenciada no interior
Parte dos 116 mil usuários do Ipesaúde está no interior do estado. O presidente do instituto informou que são seis unidades de atendimento no interior e há um projeto de expansão e credenciamento de clínicas nos municípios. “Em breve será reabrindo o edital de credenciamento para que clínicas dentro dos municípios ofereçam serviços e, assim, evite o deslocamento do beneficiário para a capital”. Quanto ao atendimento aos pacientes oncológicos, Cláudio Mitidieri informou que todas as clínicas de Sergipe têm credenciamento com o Ipesaúde.

Ele frisou que não existe nenhuma intenção do governo em esvaziar o Ipesaúde. “A determinação do governador é de que tudo seja o mais transparente possível. Não temos receio de expor a verdade, os números do Ipesaúde são públicos, a auditoria já é feita, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado, todos os contratos e contas são pagos e publicados no Portal da Transparência. Não existe aqui por parte do gestor e do governo nenhuma intenção de se esconder ou de se omitir dados”, salienta.

O presidente da autarquia ressaltou ainda que recebeu representantes das categorias de servidores, quando todos os dados do Ipesaúde foram apresentados e explicitada a inviabilidade da permanência do Ipesaúde da maneira como ele estava. Segundo ele, inclusive, a direção do Sindicato dos Professores (Sintese) ficou de enviar uma proposta para que não houvesse aumento na alíquota de contribuição dos servidores, o que não foi feito.