Município de Simão Dias está inabilitado para receber recursos do Fundeb

12 de maio de 2023 - 10:55, por Redação

Simão Dias e outros 46 municípios sergipanos ainda estão inabilitados para receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que complementa o Valor do Aluno Ano Total (VAAT) de 2024, conforme aponta o levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por essa razão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve acionar os gestores para buscar esclarecimentos e auxiliá-los a não perder o benefício. A decisão foi tomada ontem durante a sessão do pleno do TCE, logo após o apontamento feito pela conselheira Susana Azevedo.

“Infelizmente são 47 prefeituras ainda pendentes dessa habilitação, mas ainda há tempo de transmitir os dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos, já que o prazo final vai até o dia 31 de agosto”, afirmou a conselheira, sugerindo uma mobilização junto às áreas de controle e inspeção da Corte. 

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a matéria será encaminhada às diretorias Técnica (Ditec) e de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), bem como às coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs), para que façam essa articulação junto aos municípios, orientando-os na busca pelos recursos adicionais. 

“No ano passado já enviamos ofício circular aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios sergipanos alertando-os sobre a complementação das verbas do Fundeb e este ano estaremos novamente atuantes nesse sentido”, comentou Flávio Conceição. 

Responsável pela propositura que levou o Tribunal a adentrar na matéria desde o ciclo 2022, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, também salientou que ainda há tempo hábil para a habilitação. 

“Para garantir que os recursos venham e sejam aplicados é essencial conhecer a legislação do Fundeb e seus requisitos; cada município tem que ter essa responsabilidade de estar checando e estar em dia com o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, disse Bandeira. 

Ainda na sessão, os conselheiros Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola solicitaram a relação completa a fim de verificarem quais desses municípios encontram-se atualmente sob suas relatorias. “Vamos atuar com bastante atenção com relação a isso”, pontuou Felizola.​

“Cumprimento a conselheira pelo relato que fez aqui da aparente paralisia de alguns municípios sobre uma receita tão importante”, concluiu Meneses. ​(Fonte: TCE/SE)