Programa de Regularização Fundiária facilita acesso de famílias às políticas públicas

16 de janeiro de 2023 - 11:34, por Marcos Peris

Por meio do Programa de Regularização Fundiária do Governo de Sergipe, dez famílias da Colônia Agrícola Estadual Eldorado dos Carajás, em Nossa Senhora da Glória, receberão o título de posse de terra, que garante segurança jurídica necessária à construção da cidadania, assim como o exercício pleno das atividades agrícolas aos beneficiários.

Dona Maria Luíza dos Santos mora com seu esposo e três netos há mais de dez anos no local e falou da sua expectativa para receber a documentação. “É muita emoção receber a terra e imagina a gente ter o papel!”, relatou a senhora.

No terreno, ela planta feijão, abóbora, fava e milho para sustentar a família. “É bom plantar no que é da gente. E, quando sobra um pouquinho [da colheita], a gente vende”, afirma a agricultora.

O Programa de Regularização Fundiária visa à democratização e otimização do uso da terra no estado, por meio da execução do cadastramento de imóveis de uso múltiplo, regularização fundiária e titulação dos referidos imóveis, assegurando o direito de propriedade e garantindo o acesso às políticas públicas às famílias beneficiárias.

Em Sergipe, a política agrária é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em parceria com o governo federal, especialmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As ações têm o objetivo de promover o bem-estar social e o progresso econômico no interior do estado, por meio de iniciativas voltadas para a correção da estrutura agrária como, por exemplo, a partir da criação de Colônias Agrícolas Estaduais que promovem o acesso e a distribuição da terra às famílias de agricultores sem terra.

Conforme explicou o engenheiro agrônomo da Seagri, Cláudio Lima, no caso específico da Colônia Agrícola Estadual Eldorado dos Carajás, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória promoveu a doação ao Governo do Estado de uma área de 86,9 hectares e a Seagri viabilizou o assentamento das dez famílias de agricultores rurais. “O próximo passo é a concessão das autorizações de ocupação às famílias beneficiárias, cujo processo está em curso”, pontuou Cláudio Lima.

A dirigente estadual do MST de Nossa Senhora da Glória, Maria dos Prazeres, explicou que cada família recebeu um lote de 28 tarefas. “Hoje, os lotes já foram divididos e cada um planta no seu terreno. Agora, falta a regularização dos documentos. Assim, teremos acesso a outros projetos do governo”.

O agricultor Cícero da Silva já produz na terra há aproximadamente nove anos. “A gente espera receber esse título para investir mais aqui, onde já planto milho, feijão e melancia”.

José Dionizio de Almeida vê na regularização do seu terreno a oportunidade de oferecer uma vida melhor a sua família. “Pegando o documento a gente pode fazer um projeto para crescer. Hoje tenho 28 tarefas aqui e já planto feijão, abóbora, melancia e quiabo. Sempre que sobra um pouco das plantações eu vendo. A renda da família vem daqui e dos trabalhos que faço. Trabalho de tudo: servente pedreiro, quebrando mato, limpando milho, o que aparecer”, relata.

Benefícios da titulação

O documento de propriedade garante ao agricultor segurança jurídica para si e para os seus herdeiros sobre a terra que ocupam; valoriza a terra; permite acesso ao crédito rural e à assistência técnica. Também facilita a comprovação junto ao INSS de que o cidadão é trabalhador rural e, portanto, faz jus à aposentadoria, licença maternidade e a outros benefícios previdenciários, além de facilitar o acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual.

O título de propriedade ainda confere ao gestor público o conhecimento da malha fundiária do município e do estado, propiciando a melhoria da gestão pública, a partir da visão de conjunto da distribuição dos imóveis rurais dentro do espaço geográfico, facilitando as decisões sobre onde deverão ser disponibilizados os serviços e as obras públicas, gerando economia e transparência na aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, permite ter uma visão geral, a partir do conhecimento da malha fundiária, de forma a facilitar as ações de manutenção, preservação e recuperação do meio ambiente, inclusive constatando áreas de desertificação em Sergipe.