MPF dá prazo de 10 dias para município de Lagarto explicar ausência de UPA ou serviço 24h

19 de agosto de 2022 - 09:08, por Marcos Peris

O Município de Lagarto tem 10 dias para demonstrar ao MPF que não é necessária a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou de um serviço de atendimento médico 24h no município. O prazo foi estabelecido em reunião que ocorreu na terça-feira, 16, em que se discutiu, mais uma vez, a situação do Hospital Universitário de Lagarto (HUL). Participaram do encontro representantes do HUL, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Lagarto.

Segundo a procuradora da República Aldirla Albuquerque, a ausência de serviço público de atendimento 24h ou de uma UPA no município de Lagarto, tem gerado superlotação no HUL. “Os atendimentos de baixa complexidade são de atribuição dos municípios. Segundo portaria do Ministério da Saúde, municípios com mais de 90 mil habitantes devem contar com uma UPA, mas não é o que se observa em Lagarto. A cidade tem mais de 100 mil habitantes e para atendimentos de baixa complexidade, a população tem se deslocado ao HUL, por ser a única alternativa no local”, explica.

“Chamamos os representantes do Município de Lagarto para reunião porque verificamos que a sobrecarga do Hospital Universitário tem origem na omissão do município em disponibilizar o atendimento primário, que é de sua responsabilidade”, completa Aldirla Albuquerque.

Hospital Universitário – Na reunião, o MPF também recebeu informações sobre contratação de clínicos gerais e anestesistas. Atualmente, sete anestesistas disponibilizados pela SES e cinco clínicos gerais contratados pela EBSERH já estão em atividade. Desde a chegada dos profissionais, o HUL relatou que a regularização dos procedimentos eletivos e urgências programadas, além do atendimento de emergência 24 horas.

Os anestesistas foram designados pela SES para atuar no HUL pelo período de três meses, tempo necessário para a EBSERH organizar esta situação. No dia 25 de agosto, o Conselho de Administração da EBSERH vai se reunir para deliberar sobre a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para regularizar permanentemente a questão dos anestesistas.

Na reunião, a EBSERH também informou ao MPF que outros 7 médicos estão em processo de contratação. Os demais convocados do último concurso público não manifestaram interesse em assumir os cargos.

Outras Informações – A procuradora da República Aldirla Albuquerque também solicitou que no prazo de 10 dias, a EBSERH apresente documentos que informem o quantitativo dos atendimentos de baixa complexidade realizados de 7h às 20h, e das 20h às 7h, o número de pacientes que permanecem no hospital por mais de 24 horas e por menos de 24horas, estudos de redimensionamento feito pela EBSERH para o HUL, quantos leitos de internação e leitos de observação existiam à época em que a EBSERH assumiu a responsabilidade pela prestação do serviço de urgência e emergência do estado de Sergipe, quantos leitos havia por ocasião da federalização do HUL.voltar para página anterior