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Deputado Gustinho Ribeiro tem mandato cassado pela Justiça no caso das subvenções
2 de junho de 2021 - 08:29, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
O caso do desvio das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa segue condenado políticos envolvidos na situação.
Provocado pelo Ministério Público de Sergipe, o Tribunal de Justiça do estado proferiu decisão em desfavor ao deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) nesta terça-feira (31).
O deputado lagartense teve o mandato cassado por decisão judicial e ainda tem aplicada multa civil correspondente ao prejuízo ao erário de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) .
De acordo com o MPSE, havia um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo as verbas de subvenções sociais oriundas da época em que Gustinho possuía mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e que foram destinadas à Associação Comunitária Produtiva Áurea Ribeiro, em Lagarto.
O órgão estadual alegou que “no curso das investigações, a associação não apresentou projeto social para a destinação de tal verba, tampouco apresentou documentos relativos à prestação de contas ou mesmo os extratos bancários relativos aos meses em que o referido valor foi colocado à disposição na conta bancária da Associação, no entanto, destaca que os extratos dos meses posteriores não mostram qualquer traço do montante”, justifica.
Na decisão, a juíza Carolina Valadares Bitencourt, da 1ª Vara Cível de Lagarto determinou a perda da função Pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos e multa civil correspondente ao prejuízo ao erário de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) para cada um.
A decisão ainda cabe recurso por parte do deputado Gustinho Ribeiro.