Câmara aprova Projeto de Lei da oposição que autoriza auxílio emergencial em Lagarto

18 de maio de 2021 - 12:41, por Marcos Peris

Na sessão desta terça-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Lagarto aprovou o Projeto de Lei 28/2021 apresentado pelo bloco de oposição que autoriza a Prefeitura pagar o auxílio emergencial municipal para as pessoas que estão em situação de necessidade no município. A gestão da prefeita Hilda de Gustinho terá que iniciar o pagamento do benefício no prazo de um mês após publicação da lei. Projeto agora segue para sanção da gestora.

O trabalho dos nove vereadores de oposição resultou na aprovação da autorização do pagamento do benefício de R$ 250,00 mensais durante quatro meses para aqueles que estão inscritos no CadÚnico, residem em Lagarto, tem renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa e não recebe BPC, seguro-desemprego ou benefícios previdenciários de qualquer natureza.

Outro ponto positivo do projeto é que podem receber o auxílio emergencial municipal aqueles que também recebem os auxílios emergenciais federais, quer seja o instituído pela Lei nº 13.928, de 02 de abril de 2020, ou outro que venha a sucedê-lo sob o mesmo título. Porém, o PL deixa claro que somente será concedido um auxílio emergencial para cada família.

A iniciativa do bloco de oposição em apresentar um projeto que possibilita a criação de um auxílio para amenizar os efeitos negativos causados pela pandemia veio, segundo o grupo, por conta da inércia da prefeitura de Lagarto em criar um benefício específico nessa crise para aqueles que estão sendo mais atingidos, como fizeram outros municípios sergipanos em 2021.