Bloco de oposição apresenta projeto de lei autorizando auxílio emergencial municipal em Lagarto

13 de maio de 2021 - 11:15, por Marcos Peris

Os vereadores que fazem parte do bloco de oposição à gestão da prefeita Hilda de Gustinho (SOLIDARIEDADE) resolveram agir diante da inércia administrativa no que se refere à criação de um auxílio emergencial concedido pelo próprio município de Lagarto. Os nove vereadores assinam o Projeto de Lei 28/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de um benefício mensal a famílias que estão em situação de necessidade. A matéria foi protocolada nesta quinta-feira, 13, na Câmara de Vereadores e, assim que aprovada, a administração municipal terá que iniciar o pagamento do benefício no prazo de um mês após publicação da lei.

De acordo com o PL, o auxílio será dirigido exclusivamente aos mais pobres e pagará a quantia de R$ 250,00 mensais durante quatro meses. Vale ressaltar que só poderão fazer parte do quadro de beneficiários aqueles que estão inscritos no CadÚnico e se enquadram nos requisitos do projeto, como residir em Lagarto, ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa e não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego ou benefícios previdenciários de qualquer natureza, além também de não ter sido condenado por crime contra a administração pública.

Um ponto importante no auxílio autorizado pelos vereadores de oposição é que não constitui impedimento o recebimento de quaisquer auxílios emergenciais federais concedidos em função da situação de pandemia da Covid-19, quer seja o instituído pela Lei nº 13.928, de 02 de abril de 2020, ou outro que venha a sucedê-lo sob o mesmo título. Porém, o PL deixa claro que somente será concedido um auxílio emergencial para cada família, entendendo-se como família o conjunto de pessoas que residem em um mesmo imóvel.

O bloco de oposição está bastante confiante na aprovação do projeto de lei em breve e acredita que a iniciativa dos nove vereadores será bem recebida por todos os colegas de plenário, uma vez que é notória a falta de ação por parte da Prefeitura de Lagarto para a criação de um benefício mensal para ajudar as famílias que se encontram em vulnerabilidade social nesse cenário de pandemia e crise econômica.