Trabalho infantil: Candidato a prefeito de Tobias Barreto expõe criança em campanha eleitoral

26 de outubro de 2020 - 10:30, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

De um eleitor de Tobias Barreto, o Portal Lagarto Notícias recebeu imagens na manhã desta segunda-feira (26), de suposta exploração do trabalho infantil praticada pela campanha do candidato a prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino do Cidadania.

“Até que ponto se chega em nome de uma vitória eleitoral? Parece que para o deputado estadual Dilson de Agripino, candidato a prefeito em Tobias Barreto, as “estratégias” não têm limites”, descreveu.

“Vale até a exploração do trabalho infantil! É o que se pode presumir ao ver a imagem de uma garotinha expondo a bandeira da chapa dele durante a manhã desta segunda-feira. Lamentável!”, concluiu.

Adolescentes com menos 16 anos não podem ser contratados para nenhuma atividade relacionada à campanha política. Os maiores de 16 anos podem ser contratados para atividades que não os exponham a riscos ou insalubridade.

A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também veda expressamente o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.