Prefeitura de Simão Dias realiza Audiência Pública online para elaboração da LDO E LOA 2021

23 de julho de 2020 - 10:22, por Marcos Peris

Devido à pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura de Simão Dias, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Orçamento, não vai realizar de forma presencial o Projeto ‘Cidadão Ativo’ (Audiência Pública) no município. O projeto acontecerá de forma virtual (online).
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O projeto prevê a elaboração das seguintes Leis: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2021. Tal elaboração é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação dos cidadãos, servindo, desta forma, de subsídio ao planejamento do próximo ano.
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O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos seus munícipes. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
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Para participar, o cidadão pode acessar o site da Prefeitura de Simão Dias e no link www.bit.ly/3fLR5Op e ter acesso ao questionário sobre os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA). O questionário estará disponível até o dia 31 de julho de 2020.
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A referida consulta pública eletrônica foi instituída pelo Decreto Municipal nº. 2.826, de 07 de julho de 2020, atendendo o art. 48, da Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).
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Desta forma, a prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Orçamento, tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal respondendo ao questionário.