STJ certifica trânsito em julgado e Valmir Monteiro perde mandato em definitivo

24 de maio de 2019 - 10:59, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O prefeito licenciado de Lagarto, José Valmir Monteiro (PSC), sofreu mais uma derrota na justiça e desta vez crucial para a sua carreira política no município.

O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, por unanimidade, em reunião da Corte Especial na última terça-feira (21), certificar o trânsito em julgado em processo que determina a cassação definitiva do mandato de Valmir no cargo de prefeito de Lagarto.

Valmir perde mandato em definitivo em Lagarto

Os ministros do STJ, Félix Fischer, Laurita Vaz, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Herman Benjamim, Napoleão Nunes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e, a relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votaram contra a permanência de Valmir na prefeitura.

Em abril, (Comarca de Lagarto é comunicada e Valmir Monteiro perde em definitivo o cargo de prefeito) a Comarca de Lagarto foi comunicada da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o trânsito em julgado de um dos processos de Valmir Monteiro (PSC) por improbidade administrativa, quando prefeito de Lagarto entre os anos de 2009 e 2012.

Em seguida, segundo certidão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), (Com novo capítulo, novela política envolvendo Valmir Monteiro parece não ter fim) o prefeito Valmir poderia recorrer da decisão que cassa o seu mandato, através de recurso junto à instituição.

Com a nova decisão do STJ, a prefeita interina Hilda Ribeiro (SD) deverá assumir em definitivo a Prefeitura de Lagarto, após a comarca de Lagarto revalidar a decisão pela cassação em definitivo do mandato de Valmir Monteiro.

O prefeito licenciado está preso no presídio militar (Presmil) desde o dia 22 de fevereiro (Valmir Monteiro completa 90 dias preso em Aracaju), acusado de envolvimento em um suposto desvio de verba do matadouro do município.