Justiça determina retirada de feirantes das proximidades do Mercado José Corrêa Sobrinho

28 de fevereiro de 2019 - 10:47, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Através de nota, a Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Lagarto informa sobre a decisão da Justiça de Lagarto em deferir ação do Ministério Público referente a retirada de feirantes nas proximidades do Mercado José Corrêa Sobrinho.

Confira a abaixo o comunicado da Prefeitura de Lagarto:

A Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural comunica que: os feirantes, comerciantes de roupas, tecidos, calçados, arreios, ferragens, plásticos, panelas e miudezas em geral, instalados provisoriamente e de forma irregular, para desobstrução das artérias públicas até o dia 3 de março de 2019, com a realocação para as instalações internas do Mercado Rosendo Ribeiro Filho.

A notificação é mediante decisão expedida pela 2ª Vara Cível de Lagarto, com deferimento da ação do Ministério Público, referente ao processo nº 201754001352, pela interdição da Feira Livre em vias públicas do Município e a conclusão da reforma nas instalações do Mercado (antigo).

O descumprimento desta notificação acarretará medidas cabíveis, que vão de multas à apreensão de mercadorias.