Ex-prefeito descumpre TAG e é multado em 45 mil pelo TCE/SE

28 de novembro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas, Luís Herman Mancilla Gallardo foi multado em R$ 45 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O motivo, segundo a corte, foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2016, no qual ele se comprometia em instalar o portal da transparência do Município.

“O valor total da multa foi definido de acordo com o somatório dos itens presentes no TAG que não foram cumpridos – eram 15 itens, sendo R$3 mil de multa para cada”, destacou a corte acrescentando que a gestão seguinte conseguiu implementar o portal da transparência.

Já a condenação do ex-prefeito ocorreu após a sua administração ter recebido nota zero em duas avaliações do TCE. “Apesar de o gestor ter firmado o TAG, o município não havia criado website para análise das informações locais, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Ao ser citado, o responsável não apresentou justificativa”, acrescentou.